Além dos trabalhadores do estado, estudantes e movimentos sociais integraram o ato
Nesta segunda-feira (01), servidores públicos do Paraná participaram do ato unificado convocado pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) na capital do estado. Entre os mais de 15 mil manifestantes estavam professores, funcionários de escola, do PSS, da saúde, segurança pública, estudantes da rede pública de ensino e integrantes de movimentos sociais.
Após a concentração na Praça Santos Andrade, os manifestantes realizaram uma marcha até o centro cívico, onde servidores permanecem até à tarde para a sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). No interior do estado também está sendo realizadas mobilizações contra a falta de diálogo do governo Ratinho Junior(PSD).
O objetivo da manifestação na ALEP é pedir o apoio de deputados(as) para que o governo negocie com os(as) servidores(as). “Desde março estamos nos reunindo com o governo e não tivemos respostas, apesar das promessas do governador durante a campanha e após ser eleito. Diálogo se faz com respostas e não tivemos, por isso iniciamos a greve” afirmou Marlei Fernandes da coordenação do FES.
A greve completa 7 dias hoje e atinge quase 90% das escolas públicas estaduais. “Hoje é um dia importante. Nós estamos há quatro anos com os salários congelados e pedimos ao menos a reposição da inflação do último ano”, afirma Hermes Leão presidente da APP-Sindicato.
As categorias do funcionalismo público esperam que o governo do Estado reabra a mesa de negociação e apresente proposta de pagamento da dívida de 17%. Professores(as), funcionários(as), policiais e profissionais de outras categorias estão com os rendimentos congelados desde 2016. Há quase quatro anos, especificamente 42 meses o governo não paga a reposição da inflação.
A reivindicação é de 4,94%, referente a inflação dos últimos 12 meses, mais a negociação dos atrasados. O cálculo das perdas é equivalente a não receber mais de dois salários por ano.
PLC04 é pior que o pacotaço de Richa
De acordo com o texto assinado pelo governador, o projeto cria um teto para as despesas com os direitos dos(as) servidores(as). O conteúdo é pior do que o pacotaço do governo Richa (PSDB), que foi derrotado pelo funcionalismo em 2015. Na prática, Ratinho Junior fica autorizado a não pagar a data-base e avanços de carreira, mesmo que a despesa esteja dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A proposta, que foi enviada para a Assembleia Legislativa do Paraná em abril, inclui as novas limitações dentro de um plano com vigência de 20 anos. Se for aprovada, o funcionalismo pode ficar impedido até de realizar uma eventual greve para negociar o pagamento desses direitos no futuro.
Pelo projeto, se o índice de investimentos do estado ficar abaixo de 10%, a despesa total com pessoal ativo e aposentados(as) será limitada em 80% do valor que aumentar a arrecadação de impostos e taxas, a chamada receita corrente líquida.
Outro agravante é um artigo que acrescenta como requisitos para “aquisição do direito” à promoção, progressão ou qualquer avanço na carreira a “disponibilidade orçamentária e financeira para a despesa, atestado pelo órgão competente, a existência de vaga na classe ou nível superior” e fica ainda dependente de um decreto do governador do Estado.
Como a intenção do governo é reduzir o valor destinado ao pagamento da folha, não haverá “disponibilidade orçamentária e financeira”. Com essa medida, os(as) servidores(as) terão seus direitos revogados, mesmo havendo dinheiro em caixa e permissão para o pagamento pelas regras atuais da LRF.
O projeto também acaba com o pagamento de verbas indenizatórias, como o auxílio-transporte, para quem estiver afastado por motivo de saúde ou qualquer outro tipo de licença legal.