Ato em Porto Alegre cobra pagamento já do piso nacional da enfermagem

Um ato cobrando o pagamento já do piso nacional da enfermagem foi realizado nesta sexta-feira (6), durante um café da manhã no pátio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em Porto Alegre.

A manifestação unificada foi promovida pelo Sindisaúde-RS, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Associação das Servidoras e Servidores do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (ASSERPV), Associação dos Servidores do HPS (ASHPS) e Cores Saúde, com o apoio da CUT-RS.

O presidente do Sindisaúde-RS, Júlio Jesien, denunciou a falta de repasse dos valores, por parte da SMS, aos hospitais que atendem via Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo particulares e filantrópicos, sendo que, na Capital, os recursos já estão liberados pelo Fundo Nacional de Saúde desde 22 de agosto.

“Até agora, não temos nada. Então, a intenção é pressionar para que o processo tenha mais celeridade, a fim de que o valor chegue efetivamente para quem precisa, que são os trabalhadores. Estamos falando de milhares de pessoas que estão aguardando”, disse Júlio.

“No nosso entendimento, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) foi muito claro. Repassa aquilo que receber. Se você receber dez reais para o trabalhador, repassa os dez. E isso com qualquer valor”, justificou o dirigente do Sindisaúde-RS.

O prazo para o pagamento havia sido determinado em até 30 dias após o recebimento, ou seja,  até 22 de setembro.

O vice-presidente da CUT-RS, Everton Gimenis, lembrou que o prefeito Sebastião Melo (MDB) afirmou que a prefeitura não teria dinheiro para pagar os funcionários públicos, porém as obras para a classe média alta seguem a todo o vapor na Capital, assim como as Parcerias Público Privadas (PPP).

“Nós vimos na pandemia, cada vez mais, a importância de uma categoria como a da enfermagem. Porque, se não fossem os profissionais da saúde, o número de mortos seria muito maior. Portanto, essa luta é justa”, defendeu Gimenis.

O dirigente da CUT-RS também destacou a presença de diversas categorias de trabalhadores que participaram da manifestação, como metroviários, bancários e servidores públicos. “Se o Melo não respeita a saúde, ele não respeita a população de Porto Alegre”.

Após o ato, uma comissão de dirigentes sindicais se reuniu com o secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, e firmou um acordo com a prefeitura que estabelece até a próxima quarta-feira (11) um cronograma para os repasses chegarem nos hospitais e finalmente o valor entrar na conta dos funcionários.

Piso é lei

O piso nacional da enfermagem, tanto no setor público quanto privado, foi aprovado no Congresso Nacional, virou a Lei nº 14.434, de 2022, e determina o pagamento de R$ 4.750 mensais para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para parteiras e auxiliares de enfermagem.

Em setembro de 2022, o ministro e hoje presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu os repasses, alegando falta de estudos sobre os impactos financeiros da medida.

No mês de maio deste ano, após o presidente Lula liberar R$ 7,3 bilhões, Barroso concordou com os pagamentos, determinando que seriam feitos conforme o valor encaminhado pelo governo federal para estados, municípios e Distrito Federal, bem como entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS.

Com informações de Sindisaúde-RS