Mobilização foi uma resposta à PEC 272/2019, do governador que prevê a retirada do direito dos gaúchos de decidir sobre o futuro da CEEE, da Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM)
O Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa ficou totalmente lotado no início da noite desta segunda-feira (18) para o ato em defesa da manutenção do plebiscito na Constituição do Rio Grande do Sul. Muitos tiveram que acompanhar os debates em pé ou sentaram no chão.
A grande mobilização foi uma resposta contundente à PEC 272/2019, do governador Eduardo Leite (PSDB), que tramita no Parlamento e prevê a retirada do direito dos gaúchos e das gaúchas de decidir sobre o futuro da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Além de trabalhadores e trabalhadoras das três empresas, Corsan e Banrisul, compareceram os ex-governadores Olívio Dutra e Tarso Genro, o ex-ministro Miguel Rossetto, vários deputados federais e estaduais do PT e PSol, o prefeito de Candiota, Adriano dos Santos, diversos vereadores e dirigentes sindicais.
Todos levantaram várias vezes os cartazes e ergueram as suas vozes para reivindicar "Plebiscito Já!" Houve também apresentação de um vídeo da campanha de mídia, produzido pela Interlig, defendendo a consulta à população.
O evento foi promovido pelo Fórum de Combate às Privatizações, coordenado pelo ex-deputado Pedro Ruas, e contou com o apoio da CUT-RS e da Frente em Defesa do Patrimônio Público, integrada por sindicatos e federações que representam trabalhadores de empresas públicas estaduais e federais.
Ex-governadores lembram que não é preciso vender para governar
Os dois ex-governadores do PT, que preservaram o patrimônio público e nunca atrasaram salários de servidores, defenderam o plebiscito e aproveitaram o ato para aderir durante o evento aos dois abaixo-assinados em defesa do plebiscito, que as entidades sindicais estão passando em todo o Estado.
Olívio frisou que "a democracia se consolida pela participação da sociedade nas decisões”, salientando que o povo deve ser sujeito e protagonista.
“Nossas empresas públicas geraram e podem gerar ainda mais recursos para o Estado. Não são propriedades dos governos que se alternam, mas do povo que utiliza os seus serviços públicos”, explicou. “São propriedade do povo, construídas por gerações e é o povo quem deve tomar a decisão se deseja vender este patrimônio", ressaltou Olívio.
“Sou contra privatizações”, defendeu, “mas não sou contrário ao direito democrático de discutir". Ele enfatizou que o tema das privatizações precisa ser amplamente debatido.
O capital financeiro quer se apropriar do estado
Para Tarso, "o processo que está acontecendo aqui no Estado é uma nesga do que tem ocorrido em todo o mundo. Direitos sociais estão sob o ataque. É uma estratégia, e isso inclui esta tentativa de acabar com a previdência pública: diluir o capital social para que o sistema financeiro se aproprie dele", apontou o ex-governador.
“Quando uma dívida não é honrada, o capital vem e diz o que tem que vender. E, quando não se pode vender por mecanismos como a Constituição do Estado, o capital tenta garantir nos tribunais”, afirmou Tarso. “Em nossos governos do PT instituímos muitas empresas públicas e eficientes como a EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias), que também está na mira dos privatistas”, alertou.
"Estão convencendo grande parte da população que o mal do Brasil é o Estado, enquanto nações desenvolvidas protegem o seu desenvolvimento tomando pra si serviços estratégicos, como é a produção de energia", apontou Tarso.
Para ele, a consulta popular não pode ser eliminada, pois "o plebiscito faz a articulação democrática com a questão econômica". Tarso pediu unidade na resistência, pois o poder de manipulação do capital é grande. “Precisamos mostrar que a luz privada ficou mais cara, pois deixou de ser subsidiada”, citou.
Estão passando a conversa na população
“Estou ficando de saco cheio de passarem a conversa na gente. Falaram que tirando a Dilma resolveria os problemas do Brasil e retomava o desenvolvimento. Até briga de marido e mulher iria resolver. Falaram que fazendo a reforma trabalhista resolveria os problemas dos Brasil e retomava o emprego, mas foi um desastre. Passaram a conversa”, observou o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.”Prenderam o coitado do Lula sem nenhum crime. Passaram a conversa.”
“Agora estão passando a conversa com a reforma da Previdência. Se fizer, os problemas do Brasil estão resolvidos”, alertou o dirigente sindical. Ele aproveitou para convocar o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, que ocorrerá na próxima sexta-feira (22). “Convoco vocês a defender a aposentadoria, com a mesma garra e determinação que vocês defendem as empresas públicas, para despertar a população de que essa reforma acaba com a sua aposentadoria. Ninguém elegeu Bolsonaro para fazer a reforma da Previdência. Só com uma grande greve geral vamos colocar as coisas no lugar”.
“Aqui no Estado eles afirmaram, naquela época, que vendendo a CRT, entregando a CEEE e acabando com a Caixa Estadual, acabariam os problemas do Rio Grande do Sul e a iniciativa privada faria mais e melhor”, lembrou. “Hoje sabemos das reclamações dos consumidores das telecomunicações e da RGE, não por culpa dos seus trabalhadores, mas pela ganância de ganhar mais no menor tempo possível”, denunciou Nespolo.
“Estamos juntos com vocês, como estivemos no passado. Vamos pegar o abaixo-assinado e passar junto aos metalúrgicos, aos trabalhadores da alimentação e saúde, aos professores, fazendo a defesa do patrimônio público”, concluiu.
Não existe democracia sem soberania popular
A presidente do Senergisul, Ana Maria Spadari, afirmou que o povo gaúcho uniu forças para defender o setor energético, financeiro e de saneamento. “Temos um compromisso que a iniciativa privada não tem. Mesmo sucateando a CEEE, conseguimos nos manter e chegamos em primeiro lugar em distribuição”, destacou
Ela explicou que as empresas públicas têm compromisso com o social, com tarifas mais baixas para quem não pode pagar. As privadas não tem isso. “Não podemos permitir esse ataque ao serviço público. Pagamos taxas simbólicas para manter hospitais. A CEEE não visa lucro. Ela está aí para realizar o papel social”, salientou.
"Nós estamos aqui defendendo a soberania de um povo, um projeto de nação, um tipo de desenvolvimento, um tipo de sociedade queremos”, disse Spadari. Ela frisou que “o que nos move é a democracia, pois não existe democracia sem soberania. Temos que brigar até o fim pelo direito de decidir”.
O presidente do SindBancários, Everton Gimenis, fez um alerta aos trabalhadores de outras estatais, afirmando que, se essas três empresas públicas lucrativas podem ser rifadas pelo governador, o Banrisul não está livre, "Onde passa um boi, passa uma boiada", disse Gimenis.
Também se manifestou o presidente do Sindiágua-RS, Leandro Almeida, destacando a luta permanente em defesa da Corsan e contra a privatização do saneamento. Ainda usaram a palavra dirigentes do Sindicato dos Mineiros de Candiota, do Sintramico-RS, do Sintec-RS, da CTB-RS e da Intersindical.
Governador se comprometeu a fazer plebiscito na campanha eleitoral
O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, chamou a atenção para o fato de que o governo de Eduardo Leite vem repetindo uma prática comum a outros governos não populares e nem democráticos, como foram os governo Antonio Britto, Yeda Crusius e de José Ivo Sartori.
"Na essência são os mesmos. O programa é o mesmo. Querem retirar o direito de o povo decidir. A subtração do direito da população debater levará à possibilidade de privatizar as outras duas empresas públicas”, analisou, observando que o governo tem pesquisa que mostra que a população é contra a venda das estatais e, por isso não, quer debater. “Governador, não fuja do debate e não traia a sua palavra dada durante a campanha de que realizaria o plebiscito”, apelou Mainardi.
Para o deputado Jeferson Fernandes (PT), o ato representa a arrancada da grande mobilização popular. Ele lembrou que foi na Assembleia Legislativa que o governador Eduardo Leite levou a primeira vaia do seu governo. “Ele disse que era preciso ouvir o silêncio das ruas, mas nós queremos que ele ouça as vozes das ruas, deixando o plebiscito acontecer. E por que esse medo de ouvir a população? Porque não se sustenta esse desejo de vender”.
Jeferson lembrou ainda que os próprios deputados Edson Brum (MDB) e Frederico Antunes (PP), que é líder de governo, sugeriram que nos uníssemos para denunciar a má qualidade dos serviços privatizados da RGE. “Ou seja, eles querem privatizar, mas reconhecem que o serviço privado é ruim.”
A deputada Luciana Genro (PSol) afirmou que “o governador não deve cumprir apenas a lei e a Constituição, mas também a palavra empenhada na campanha eleitoral”. Ela lembrou também que Leite disse que iria chamar plebiscito para debater a venda de empresas públicas, mas, logo depois de assumir, enviou a PEC 272/19 para a Assembleia para acabar com exigência de plebiscito.
O ex-presidente da Assembleia, deputado Edegar Pretto (PT), recordou que, quando estava à frente do Parlamento gaúcho, precisou posicionar-se com firmeza contra as tentativas do governo Sartori de privatizar em dois momentos. O primeiro quando o governo tentou negociar para retirar a PEC e mandar o projeto do plebiscito. “Eles só queriam negociar por não ter votos suficientes para aprovar a PEC”.
O segundo momento, lembrou Edegar, foi quando propuseram que o governo colocasse grades no parlamento para impedir que o povo entrasse para acompanhar a votação. “Mas a minha formação política não permite essas coisas, pois o parlamento é o espaço do povo”, salientou.
Outro que se manifestou em defesa da soberania do povo gaúcho nas decisões foi o deputado Fernando Marroni (PT). “A população anseia pela volta do crescimento econômico, desenvolvimento, geração de emprego e renda e isso é o mais importante”.
O deputado Zé Nunes (PT) disse que haverá resistência e o povo que vai lutar contra a venda do patrimônio dos gaúchos é o mesmo que enfrentou a truculência das forças policiais do governo Sartori, que utilizou de bombas de gás, tropas de choque, metralhadoras apontadas de helicópteros. “O povo vai resistir bravamente a mais um governo que não cumpre com a palavra empenhada”.
A deputada Sofia Cavedon (PT), que participou do almoço com a bancada federal, o governador e representantes do setor privado, observou que os empresários defenderam a reforma da Previdência e a compra do patrimônio público, pois para ele o Estado não produz nada. “Como assim o Estado não produz? Por que será que eles querem comprar a Sulgás, a CRM e a CEEE? Será que é por que a gente não produz nada ou por que a gente produz muito bem, é lucrativo e tem tecnologia e soberania energética?”, indagou. A lógica do empresariado, afirmou Sofia, é o capitalismo sem risco em que o povo paga a conta da isenção fiscal e sonegação, sem transparência e sem contrapartida.
Também se pronunciaram os deputados federais Henrique Fontana, Dionilso Marcon e Elvino Bohn Gass, o ex-prefeito e ex-deputado Raul Pont, a ex-deputada Jussara Cony (PCdoB), que foi uma das parlamentares que votou a favor da PEC do plebiscito em 2002, e a ex-candidata a senadora Abigail Pereira, que representou o senador Paulo Paim (PT).
Audiência pública da CCJ nesta terça
A PEC 272/2019 é o único projeto protocolado até o momento pelo governador tucano. Atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator é o presidente da comissão, deputado Edson Brum (MDB).
Nesta terça-feira (19), às 9h, será realizada uma audiência pública da CCJ para discutir a proposta do governo, no plenarinho da Assembleia, com transmissão em telão no Teatro Dante Barone, que seria o espaço apropriado para fazer o debate.