Ato no RS reunirá servidores públicos contra reforma Administrativa de Bolsonaro

A Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP/RS), integrada pela CUT-RS, realiza, nesta quinta-feira (10), às 10h, um ato em frente ao Palácio Piratini para marcar o Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) do governo Bolsonaro.

A mobilização contará com a participação de diversas categorias de servidores nas esferas federal, estadual e municipal, e servirá também para alertar a sociedade sobre os ataques do governador Eduardo Leite (PSDB) e do prefeito Nelson Marchezan (PSDB) aos serviços públicos e ao funcionalismo.

Reforma Administrativa é o fim dos serviços públicos

“Os servidores públicos, sejam federais, estaduais ou municipais, estão todos diante de um mesmo plano. De lá, Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, junto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tentam emplacar o Plano Mansueto, que condiciona a adesão dos estados ao Regime de Recuperação Fiscal, através de privatizações, congelamento de salários e desmonte dos serviços públicos”, alerta o diretor da CUT-RS, Marcelo Carlini.

A Reforma Administrativa, juntamente com a PEC Emergencial, tem como objetivo acabar com concursos públicos e reduzir jornada e salários de profissionais concursados em até 25%, atingindo diretamente a quantidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, principalmente às parcelas mais vulneráveis da população.

“Aqui no Estado, Leite apresenta uma proposta de congelamento salarial por mais 10 anos. Nos municípios, vários prefeitos, reeleitos ou não, tentam ainda terceirizar em geral, como em Caxias do Sul, ou atacam conquistas dos servidores, como em Porto Alegre e Pelotas. Combatemos um mesmo projeto e, por isso, a unidade de todos os servidores é condição fundamental para aumentar a resistência”, destaca Carlini.

Eduardo Leite copia lei do teto de gastos do golpista Temer

O governador apresentou a PEC 289/2020, chamada de lei do teto de gastos e classificada pelo CPERS Sindicato como “versão estadual da PEC da Morte” (Emenda Constitucional – EC nº 95/2016) do golpista Michel Temer, pois congela por dez anos as despesas correntes do Estado.

A proposta impede aumentos em salários, auxílios ou benefícios, criação de cargos, realização de concursos públicos e contratações, dentre outras medidas. Os servidores estaduais estão com salários congelados há cinco anos, o que significará 15 anos sem qualquer reajuste.

“Não são reformas. Não é 'responsabilidade fiscal'. É O FIM dos serviços públicos”, alerta o CPERS em nota publicada na sua página no Facebook nesta terça-feira (8).

A secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena Oliveira, ressalta que a reforma é na verdade a continuidade de um processo de desmonte iniciado após o golpe que derrubou a presidenta Dilma.

“A EC 95 congelou por 20 anos os investimentos públicos em saúde e educação. Agora, com a Reforma Administrativa de Bolsonaro, o governo quer liquidar os serviços públicos. Miram nos servidores, mas quem realmente será atingido é o povo mais pobre, pessoas que de fato precisam desses serviços”, denuncia.

“Precisamos resistir e mostrar ao conjunto da classe trabalhadora o que realmente está em jogo, que é a terceirização e a privatização de serviços fundamentais para a população, o que é péssimo para o Brasil e o povo brasileiro”, salienta Maria Helena.

Mesmo derrotado, Marchezan segue ataques aos servidores

As propostas de Bolsonaro não são isoladas, e estão servindo de modelo para que governadores e prefeitos destruam os serviços públicos nos estados e municípios.

Marchezan, que sequer foi ao segundo turno das eleições na capital gaúcha, enviou agora 12 projetos à Câmara de Vereadores no apagar das luzes do seu mandato de ataques permanentes aos servidores.

Entre as maldades, estão medidas que mexem nos direitos previdenciários dos municipários, além da criação do Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.