Atuação das Forças Armadas ainda é entrave para a democracia no país, diz jornalista

Após 61 anos do Golpe de Estado que ocorreu no Brasil em 31 de março de 1964, quando militares depuseram o presidente João Goulart e deram início ao período de 21 anos de ditadura, a questão militar no país, no que se refere à atuação e ao papel das Forças Armadas ainda é um dos grandes entraves para a plena democracia brasileira.

A opinião é do jornalista e fundador do portal Ópera Mundi, Breno Altman, que participou do debate sobre os Desafios para a Democratização das Forças Armada, nesta terça-feira (1°), na sede da CUT, em São Paulo. O evento foi organizado pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central que trata desse tema.

Segundo o jornalista, nenhum dos governos posteriores à redemocratização, nos últimos 40 anos, ‘mexeu’ neste problema, nem mesmo os governos neoliberais e progressistas. Já os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, disse ele, “se apoiaram nas Forças Armadas para governar o país”.

“O problema militar na nossa história assume uma enorme gravidade. Temos que levar em conta as especificidades históricas do nosso país. As Forças Armadas no Brasil, como instituição nacional, foram criadas e consolidadas antes do próprio Estado Nacional, levar em conta que o Estado Nacional, ainda no segundo reinado, só se transforma no Estado Nacional no período da guerra contra o Paraguai”, explicou o Altman.

Ainda de acordo com o jornalistas, a fundação do Exército Brasileiro, conforme relatam historiadores, “só adquiriu um caráter de Força Armada nacional com a guerra do Paraguai”.

Outro convidado para o debate, o historiador Valter Pomar afirmou que não há como discutir as Forças Armadas sem falar da desmilitarização da segurança pública no país, já que as polícias militares operam e são constitucionalmente subordinadas ao exército.

Ele avaliou que, no período compreendido entre os governo de Itamar Franco e Dilma Rousseff, ocorreu um fenômeno, que ele afirma repudiar, o de ‘passar a entender que as Forças Armadas tinham uma dívida não para com o povo brasileiro, mas para com a esquerda brasileira’.

“E nós contribuímos para que a direita nos apresentasse como os oportunistas que se beneficiaram com reparações, indenizações, quando na verdade nós deveríamos ter mantido a ‘pegada’ (sic) de lembrar que o golpe de 1964 não foi um atentado contra as liberdades democráticas em abstrato e sim um impedimento das reformas de base”, explicou Pomar.

“Foi para impedir a reforma agrária, para impor um arroxo salarial à classe trabalhadora, para abrir espaço para as multinacionais, para fazer o nosso desenvolvimentismo que já era conservador ficar mais conservador ainda”, pontuou o historiador.

A história

Em 31 de março de 1964, o presidente democraticamente eleito do Brasil, João Goulart, foi deposto por um golpe de Estado perpetrado pelo alto comando das Forças Armadas em conluio com empresários, políticos, líderes religiosos e governo dos Estados Unidos, incomodados com as reformas estruturais propostas pelo presidente e com o avanço das pautas populares.

O golpe de 1964 instaurou uma ditadura empresarial-militar que se prolongou por mais de duas décadas e promoveu inúmeros retrocessos, de ataques aos direitos trabalhistas à repressão, torturas e assassinatos em larga escala de opositores.

O doutor em Ciências Sociais pela PUC/SP Marcelo Buzetto chamou atenção para as falsas narrativas sobre o golpe militar contatadas pelo Exército Brasileiro em mais de 15 livros publicados com dinheiro público entre abril de 2003 a abril de 2005.

“Nós não podemos ter dinheiro público financiando livros, artigos, textos ou revistas que estimulam no interior dos quartéis o golpe de Estado. Revistas do Exército brasileiro, onde a maior parte dos artigos estimulam o golpe. São artigos que tratam países que são nossos aliados na integração latino-americana como inimigos e ameaças. Eles estão fazendo o debate de ideias, a formação política, teórica e ideológica no interior das forças armadas todos os dias, e ainda nos acusam de ser ideológicos, de sermos nós que fazemos a formação ideológica”, diz o professor, que avalia ainda que é importante estudar esse período não para fazer a mesma coisa ou repetir o que fizeram, mas para conhecer e entender o que houve na época.

Por fim, ele concorda também que é preciso democratizar as Forças Armadas para tentar encontrar caminhos, jeitos e formas de conversar e dialogar com quem está no governo.

“Precisamos dar uma contribuição para o Brasil em várias áreas, mas precisamos também debater o tema Forças Armadas, interferir, influenciar e mudar algumas coisas. Tem gente que fala que se for ‘mexer lá’, vai ter golpe. Eles deram um golpe contra a Dilma sem que nenhuma grande mudança tenha sido feita nas Forças Armadas, e tentaram dar um golpe no 8 de janeiro de 2023 sem nenhuma grande mudança ter sido feita ou anunciada pelo novo governo em 2023”.

Maior desafio

Ana Penido, pesquisadora do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (Gedes – Unesp) e do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, avalia que um dos maiores desafios é trabalhar a questão da opinião das pessoas sobre as Forças Armadas.

“Normalmente, a academia vai falar muito do problema da operação de Lei e da Ordem, a GLO. Mas chamo a atenção para um outro ponto. As ações subsidiárias, do ponto de vista da opinião pública, são mais danosas para democracia do que a ação da GLO porque o militar que vai lá e leva água, depois a cesta básica, ajuda na estrada, etc. Então, essa dimensão das operações subsidiárias são problemáticas do ponto de vista da democracia”, disse a pesquisadora.

Ela afirmou ainda que a responsabilidade nesse tema é de todos os poderes. “Todo mundo. O presidente tem, os sindicatos têm, as organizações populares têm, o Executivo e Legislativo têm. Hoje, a gente vê o Judiciário tomando protagonismo enorme através das condenações. Mas o Judiciário olha para o CPF, para o indivíduo, só que  é responsabilidade dos outros poderes e das diferentes organizações é olhar para a instituição”.

Do presente para o futuro

A professora da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Suzeley Kalil Mathias, defendeu durante sua intervenção que é preciso ganhar apoio no Congresso Nacional para mudar o artigo 142 da Constituição Federal que diz: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem“.

“Temos que tirar qualquer menção que possa dar a entender como tutela. Isso porque as Forças Armadas ainda acham que são poder moderador, que estão acima de qualquer suspeita, que podem mandar quando quiserem. Outra coisa que a gente precisa reconhecer para reformar essas forças é que é muito importante separar CNPJ do CPF. Tem muita gente - CPF - que é muito melhor ou até mais progressista diante do que se tem nas forças armadas”.

Debate dentro da CUT

Desde 2021 e 2022, a CUT levanta debates sobre a democracia e direitos humanos no Brasil com o enfoque na ofensiva da direita com o objetivo de compreender o processo que levou o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, a tomada das ruas e a ascensão de diferentes grupos de direita.

Jandyra Uhera, secretária nacional de Políticas Pública e Direitos Humanos da CUT, concorda que debater a situação atual da democratização das Forças Armadas e os desafios que temos para a democratização no Brasil é um tema importante para a CUT.

“É para que possamos consolidar um processo de liberdade democrática no país. E estamos agora, inclusive passando pelo processo de liberdade com os processos contra Bolsonaro e mais sete mil militares que armaram, planejaram, tentaram colocar o golpe de 8 de janeiro de 2023”, disse Jandyra.

Já Tadeu Porto, secretário-adjunto de Comunicação da CUT, ressaltou a importância do debate de redemocratização na conjuntura atual no mundo.

“É um dos temas mais importantes do movimento sindical, é uma das coisas que mais me orgulho de fazer parte, a gente gasta muito tempo realmente pensando e tendo uma boa visão do que vai acontecer e se preparando para isso”, disse o dirigente.