Pensionistas ainda não estão obrigados a se recadastrar. No entanto, podem fazer a atualização cadastral. Saiba mais
Está chegando ao final o prazo para a atualização cadastral obrigatória dos servidores públicos federais da ativa e aposentados, assim como cargo sem comissão, empregados públicos da Administração direta, autárquica, fundacional ou empresas públicas e estatais. Também devem atualizar o cadastro as pessoas que estiverem cedidos, afastados, licenciados, com contratos temporários e até os estagiários. A atualização está sendo feita exclusivamente pelo aplicativo ou na sua versão web.
Os gestores de equipes também deverão validar a composição do quadro de pessoal da sua unidade e das chefias subordinadas, caso existam. A atualização anual desses dados é fundamental para o governo compreender o perfil do funcionalismo público em 2023. Os pensionistas ainda não estão obrigados a se recadastrar. No entanto, podem fazer a atualização cadastral, que serve também para o aperfeiçoamento de serviços e políticas públicas.
Durante o procedimento, os servidores preencherão uma auto declaração de cor/raça. Neste caso, será preciso indicar amarelo, branco, indígena, pardo ou preto - mesmas categorias consideradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em suas pesquisas-.
A medida, implementada em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, visa ampliar as políticas públicas para a redução da desigualdade e o combate ao racismo dentro do setor público e ajudará o governo na aplicação do Decreto nº 11.443/2023 (cotas raciais no serviço público).
A atualização cadastral não é a prova de vida. Isso é outra coisa. A prova de vida é um procedimento obrigatório atrelado ao pagamento de benefícios e pensões. Nesse caso, ela deve ser feita pelos servidores aposentados e pensionistas, sempre no seu mês de aniversário.