Audiência pública defende reajuste de 10,3% para salário mínimo regional do RS

Em audiência pública híbrida realizada no final da manhã desta quinta-feira (21) no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputados de oposição, centrais sindicais, federações e sindicatos defenderam a proposta de reajuste de 10,3% para o salário mínimo regional de 2021, retroativo a 1º de fevereiro deste ano. O percentual repõe a inflação calculada pelo INPC em 2019 e 2020.

Ninguém abriu a boca para apoiar o projeto de lei (PL 237/2021) enviado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) aos deputados em 15 de julho, sem regime de urgência, que prevê um reajuste de apenas 2,73%, o equivalente a tão somente 50% do INPC de 2020, o que é mesmo indefensável.

No ano passado, o governador havia remetido um projeto de reajuste de 4,5%, que correspondia ao INPC de 2019, mas depois a sua base aliada votou reajuste zero e ele sancionou. Desta forma, o chamado piso regional está congelado desde 1º de fevereiro de 2019, o que significa dois anos e oito meses, prejudicando cerca de 1,5 milhão de gaúchos e gaúchas.

A reunião foi promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, presidida pelo deputado Zé Nunes (PT) e coordenada pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que foi o proponente.

Empresários e governo Leite fogem do debate

As federações empresariais, que pregam a extinção do piso regional, e o governo do Estado, embora convidados, não compareceram, fugindo do debate com os trabalhadores.

Zé Nunes lamentou que as entidades patronais neguem aos trabalhadores, que menos recebem, sequer o reajuste inflacionário, ao mesmo tempo que em convenções sindicais coletivas apresentam índices bem maiores. "Não é assim que eles tratam as demais categorias. É uma questão de um capricho ideológico tacanho, sem compromisso com o desenvolvimento do RS", desaprovou.

Para Zé Nunes, neste momento de fragilidade econômica, o Estado precisa de uma política que impulsione a renda dos trabalhadores. "Em dois anos, oferecer 2,73%, numa inflação acumulada de 10,3%, é vergonhoso", lastimou.

Reajuste de 2,73% é inconstitucional

Mainardi, que é relator do projeto do governador na Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que “o mínimo que podemos aceitar é a correção inflacionária. Então, vou encaminhar meu parecer na CCJ, com uma emenda garantindo esse índice de 10,3%, que é a forma de tornar constitucional o reajuste do piso regional”, sentenciou.

Mas a bancada petista não quer parar aí, segundo o deputado. “Vamos lutar por uma política de valorização de longo prazo. Valorizar salário é bom para a economia. A prova disso é o desempenho econômico de Santa Catarina e Paraná, nossos estados vizinhos, que pagam salários mínimos maiores, geram mais emprego e crescem mais que nós”, comparou.

Para Mainardi, que é também o relator da Subcomissão para tratar do piso regional, criada neste mês pela Comissão de Economia, com prazo de funcionamento de 120 dias, “é uma indignidade, é incompreensível o que o governador está fazendo com os trabalhadores gaúchos". Ele lembrou que a bancada do PT apresentou um projeto que abre a possibilidade de recuperação do salário mínimo pela inflação, ganho real pelo PIB e uma mesa de negociação com empresários, trabalhadores e Executivo.

Segundo o deputado Edegar Pretto, a proposta do governo do Estado é incompatível com a realidade dos trabalhadores, que estão sofrendo com a ausência de políticas públicas e passando fome. Ele chamou a política de reajuste do governo gaúcho de "burra e atrasada". Para o parlamentar, "esse governo não entende que o trabalhador com dinheiro no bolso compra mais, o empresário vende mais e a indústria fabrica mais", salientou.

“Nós conhecemos outras formas e já testamos no governo federal. Na gestão do Lula e da Dilma, nós tivemos o salário mínimo com valorização de 74% acima da inflação, e foi nesse tempo que o povo pobre e trabalhador teve mais poder aquisitivo, gastou mais. E foi também nesse tempo que a nossa economia chegou a ser a 6ª economia do mundo, hoje é a 12ª com perspectiva negativa”, ressaltou.

Paraná repõe inflação, não perde empregos e alavanca economia

A chefe do Departamento Estadual do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda e presidente do Conselho Estadual do Trabalho Emprego e Renda da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Suelen Glinski, fez uma exposição de forma remota, mostrando as medidas adotadas para o cálculo dos reajustes do salário mínimo daquele estado.

A economista explicou que o cálculo é feito com base no salário mínimo nacional, acrescido de 0,50% do PIB estadual. Suelen contou que, desde a metade da década passada, o Paraná implantou, através de lei, um conselho para discutir o assunto e projetar o valor dos reajustes dos quatro anos seguintes. Ela confirmou que no período, mesmo com a pandemia, não houve incremento de perda de empregos e houve estímulo à atividade econômica local.

Para Dieese, mínimo regional não gera desemprego

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ricardo Franzoi, afirmou que os argumentos dos empresários e do governo do Estado, que justificam um reajuste tão abaixo do INPC são mitos e estão em desacordo com a realidade. "O reajuste não gera desemprego, nem aumenta a taxa de informalidade", afirmou.

Ele lembrou que há 20 anos a entidade defende o piso regional e o governo do Estado agora está usando justificativas de que o reajuste pretendido desequilibraria as contas e a competitividade com outros estados e que a majoração aumentaria o desemprego e a informalidade.

Franzoi disse que esse mesmo argumento foi utilizado há 20 anos e já se provou que não é verdade. “Renúncias fiscais somam mais de R$ 21 bilhões”, destacou.

Segundo o economista, um estudo de 1994, que agora garantiu o prêmio Nobel de Economia de 2021 ao canadense David Card, comprovou que o reajuste do salário mínimo não aumenta o desemprego. “Além de diminuir a informalidade, o piso resulta na queda da rotatividade nos empregos”, completou.

Onde estão os outros deputados?

O secretário de Administração e Finanças da CUT-RS, Antônio Guntzel, criticou a atuação do governo Leite, que mais uma vez não ouviu as centrais sindicais antes de enviar o projeto aos deputados. "Essa política leva à concentração de renda nas mãos dos mais ricos e distribui a miséria para o trabalhador", apontou.

Ele também chamou a atenção para o aumento dos preços da cesta básica e o crescimento do número de moradores em situação de rua. “Esse modelo de gestão do país, financiado pelos empresários, é excludente. Basta ver nos viadutos o monte de gente morando na rua e passando fome”, alertou. Ele destacou a presença dos deputados do PT e sentiu a ausência de outras bancadas. “Onde estão os outros”, questionou.

O presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, afirmou que é papel do estado dar condições de sobrevivência com dignidade e questionou os fundamentos da proposta governamental. Para ele, “o governo teve a capacidade de apresentar 2,73%, após dois anos sem reajuste. Essa proposta é imoral porque tira a comida da mesa do trabalhador. Ano que vem vai ter eleição e nós vamos marcar na paleta esses deputados que falam uma coisa e fazem outra”.

A presidente do CPERS Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, afirmou que cada vez que se compara o governo federal e o estadual menos diferenças se encontram entre os dois. “Quando teve valorização do salário mínimo neste país, tivemos pleno emprego. Isso se contrapõe ao que dizem os empresários e o governo estadual”, disse. 

Ela também lamentou o alinhamento das políticas do governo Leite com Bolsonaro. “O objetivo deles é o mesmo, enriquecer cada vez mais os quem têm muito e empobrecer ainda mais os trabalhadores.”

Helenir destacou ainda a união com as centrais sindicais para denunciar os parlamentares que se colocarem contra os trabalhadores. “Vamos fazer a pressão em cima dos deputados e alertar: quem não votar a favor dos 10.3% não volta. Vamos visitá-los em suas bases e cobrar.”

Governo e empresários não valorizam trabalhadores da Saúde

O presidente do Sindisaúde-RS, Julio Jessen, observou que no Brasil morreu um terço dos trabalhadores em saúde no mundo durante a pandemia. Em Porto Alegre morreu a primeira trabalhadora em saúde. “E a gente não pode ficar tranquilo quando a gente não tem reconhecimento pelo governador do nosso estado e dos empresários. O povo nos reconheceu: bateram palmas e nos chamaram de anjos. Mas esse governo não”, desabafou.

Júlio lembrou que 60% da categoria depende do mínimo regional. “Os trabalhadores da saúde, infelizmente, são os mais mal remunerados nesse estado. Fico triste com a falta de reconhecimento. E não estou falando dos que mais recebem, mas daqueles que limpam, os técnicos e outros”.

Houve também manifestações das demais centrais, além de representantes de sindicatos e federações. Os deputados Fernando Marroni (PT) e Pepe Vargas (PT) também participaram da audiência e o senador Paulo Paim (PT) enviou um vídeo com posicionamento a favor da reivindicação dos trabalhadores.

Barrados no Piratini

Antes da audiência pública, as centrais realizaram um ato na Praça da Matriz, protestando contra a proposta irrisória do governador para o mínimo regionais, o congelamento dos salários dos servidores e as privatizações.

Uma representação de dirigentes das centrais foi até o Palácio Piratini para entregar uma carta ao governador, solicitando que “retifique a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa, reajustando o Salário Mínimo Regional/2021 em pelo menos 10,3%, equivalente ao INPC ocorrido no referido período”.

No entanto, os sindicalistas foram impedidos de entrar no Piratini e tiveram que entregar o documento para um representante do governador na calçada, revelando todo o descaso com a classe trabalhadora. "Uma vergonha", disse o vice-presidente da CUT-RS, Everton Gimenis.

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No caminhão de som, o dirigente da CUT-RS denunciou que o governo Leite não tem política econômica. “A única coisa que faz é entregar o patrimônio público do Estado, como a CEEE por R$ 100 mil”. Por isso, segundo ele, “estamos nas ruas com o plebiscito popular sobre as privatizações”, que vai até domingo (24).

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Para Gimenis, “o salário mínimo gera desenvolvimento”, como ficou provado nos governos Lula e Dilma. “Quando o povo trabalhador tem dinheiro, ele compra e não aplica nos paraísos fiscais como o Paulo Guedes”, comparou.