Audiência Pública na Câmara questiona venda da Eletrobrás

Como um legítimo representante do governo que tomou o poder de assalto por meio de um golpe de Estado, o atual ministro de Minas e Energia, ancorado em lâminas de PowerPoint, defendeu a privatização da Eletrobrás em audiência pública conjunta, na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (26).

Para Fernando Coelho Silva (PSB/PE), a sexta maior empresa estatal de energia do mundo hoje representa um prejuízo à União e sua venda seria uma forma de "valorizar" o patrimônio público. Para ele, que admitiu que inicialmente poderá haver aumento da tarifa, essa venda proporcionaria "nova geração de empregos". Questionado por parlamentares governistas e oposição, ele não conseguiu esclarecer de que forma essa ação poderá ser benéfica ao país. O preposto do mercado financeiro sequer conseguiu explicar por que os valores que estão sendo sugeridos pelo governo do presidente denunciado Michel Temer (PMDB/SP), cerca de R$ 20 bilhões, estão muito abaixo do preço de mercado, conforme cálculo de consultor do setor elétrico que avaliou o Sistema Eletrobrás em R$ 370 bilhões.

Ao longo da audiência pública a sanha privatista em vender o complexo sistema elétrico brasileiro foi duramente questionada, inclusive por deputados que apoiaram a destituição da presidenta Dilma Rousseff e votaram pela retirada dos direitos da classe trabalhadora. Os parlamentares exigiram maior explicação por parte do executivo federal e amplo debate com a participação da sociedade.

O Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG) denunciou que por trás da privatização de usinas hidrelétricas, está subliminarmente sendo colocada à venda rios, matas e subsolo. “Em Minas Gerais a Samarco da Vale do Rio Doce não respeitou as leis de segurança de barragens e levou a população de Mariana a uma das maiores tragédias ambientais que o país já assistiu e a responsabilidade é de quem? de uma empresa privada!”, protestou.

“Prove que a tarifa irá baixar com a privatização. Baseado em que estudo o senhor afirma isso?”, interrogou a Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ). Ela também cobrou a participação da sociedade diante da venda do patrimônio público nacional: “esse governo não está ouvindo ninguém. Não sei se é porque não teve nenhum voto e legitimidade para implementar esses programas”, e completou alertando que a gestão de Temer está perdoando dívidas de latifundiários e grandes empresários que ultrapassam o valor dos R$ 20 bilhões propostos para vender a Eletrobrás.

Já a Deputada Federal Érika Kokay (PT/DF) perguntou como será realizada a contrapartida à população em forma de investimento público, como o Programa Luz para Todos, por exemplo, se a maioria do Congresso Nacional aprovou por meio de PEC o congelamento de recursos para políticas sociais. “Quem é este que se sente no direito de vender o sistema elétrico do Brasil? Quem é este que pode vender o país como se os bens públicos fossem patrimônio particular? É o presidente que não teve nenhum voto e que será denunciado hoje (26), por corrupção, pela segunda vez nesta Casa!”, lembrou a petista. A deputada apontou ainda, a preocupante sinalização de edições de Medidas Provisórias para a criação de um novo modelo que poderá viabilizar a privatização da Eletrobrás.

A possibilidade de que a Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) entre em leilão nesta quarta-feira (27) também foi duramente questionada pelos parlamentares de oposição.

Não à privatização

Foi definido nesta segunda-feira (25), em reunião com as centrais sindicais em São Paulo que no próximo dia 3 de outubro, no Rio de Janeiro, acontecerá um grande ato contra a venda das estatais mais importantes do país.

A data marca o dia aniversário da Petrobras e terá concentração às 11h em frente à Eletrobrás e caminhada até a sede da Petrobrás em uma manifestação contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.

Controlada pelo estado brasileiro, a Eletrobrás é uma empresa de economia mista e capital aberto. É composta por 14 subsidiárias incluindo Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear, empresas de distribuição dos estados do Amazonas, Roraima, Alagoas, Piauí, Rondônia e Acre, detém 50% da Itaipu Binacional, além de possuir um centro de pesquisas, a CEPEL.