Audiência pública no RS debate PEC 280 que acaba com plebiscito sobre privatizações

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promove nesta quarta-feira (14), às 11h15, uma audiência pública virtual para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 280/2019, que acaba com a realização de plebiscito sobre a venda da Corsan, Banrisul e Procergs. A medida protocolada pelo deputado estadual Sérgio Turra (PP), da base aliada do governador Eduardo Leite (PSDB), tramita de forma acelerada no parlamento gaúcho.

A convocação para realização da audiência pública foi feita pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular, deputado Elton Weber (PSB). O proponente é o deputado Edegar Pretto (PT) e os signatários os deputados Valdeci Oliviera (PT) e Zé Nunes (PT) e a deputada Sofia Cavedon (PT).

A audiência será transmida ao vivo pelo You Tube, no canal: http://www.youtube.com/alrs. 

Querem liquidar o patrimônio público sem ouvir o povo gaúcho

No auge da pandemia do coronavírus, quando os olhos deveriam estar voltados para salvar vidas, o governador trabalha para entregar o patrimônio público, sem ouvir o povo gaúcho, à iniciativa privada para agradar o mercado financeiro e se cacifar como pré-candidato dos tucanos a presidente da República em 2022.

"Retirar o plebiscito é eliminar da Constituição Estadual a participação popular no processo de decisão da venda dessas empresas públicas e deixar livre o caminho para liquidar o patrimônio do povo gaúcho", critica o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Mesmo tendo sido eleito com a promessa de que não iria privatizar a Corsan e o Banrisul e, após o escândalo da venda da CEEE - Distribuidora a preço de banana, Leite segue firme no seu propósito de entregar empresas e serviços públicos essenciais para a vida dos gaúchos ao capital privado e estrangeiro.

De acordo com dados do DIEESE, as três empresas na mira do governo vêm prestando bons serviços e ainda trazendo ganhos e não perdas para os cofres públicos. Portanto, a quem serve privatizar o que funciona e dá lucro em um estado imerso em uma crise sem fim? Reprodução

Famurs quer suspender tramitação na Assembleia Legislativa

Em 31 de março a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) aprovou uma nota, solicitando a suspensão da tramitação da PEC 280 e alertando sobre a preocupação dos municípios quanto à possível privatização da Corsan.

“Mais uma vez, o Governo do Estado falha com os municípios. Anuncia a privatização da CORSAN, empresa lucrativa, sem qualquer diálogo prévio com os 317 municípios que possuem contratos com a empresa. Sem os municípios, não existe CORSAN. São os municípios que detém o direito à água e ao esgoto. Portanto, o destino da CORSAN não pode ser decidido sem participação dos municípios”, afirma o texto da Famurs.  

Atualmente, 317 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul mantêm contratos com a Corsan, o que preocupa prefeitos e gestores municipais. Água é saúde e não pode ser tratada como mercadoria.

O Banrisul está presente em 348 municípios gaúchos, dos quais 96 de forma exclusiva. Esses municípios não dispõem de nenhuma outra agência de banco público ou privado, que não tem interesse em pequenas cidades. Confira a cartilha da Fetrafi-RS!

Vale ressaltar também o importante papel da Procergs para o Estado. É pela empresa pública de processamento de dados que passam informações vitais para o funcionamento do RS, como os dados da Fazenda e das polícias.

Assine a petição online contra a PEC 280

A realização do plebiscito se justifica pela importância da participação da população para decidir sobre o futuro de suas empresas. 

Os gaúchos precisam ficar atentos para defender o plebiscito e evitar a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs. A hora é de pressionar os deputados e as deputados, a fim de evitar que a PEC 280 seja aprovada no plenário da Assembleia.

Ajude assinando aqui a petição online do SindBancários pedindo #PlebiscitoSim.

CUT-RS com Fetrafi-RS, CPERS e Dieese