Senado retoma projeto que traz de volta prejuízos como contratos terceirizados no serviço
Após passar por 12 estados de Norte ao Sul do país, as audiências públicas que discutem o PLC 30/2015 (Projeto de Lei da Câmara), sobre a terceirização sem limites, volta ao Nordeste. Na próxima quinta-feira (6) será a vez do Piauí e, na sexta (7).
Os encontros nas assembleias legislativas são resultado de uma parceria entre a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) e o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual a CUT faz parte.
Estão confirmadas ainda audiências para Mato Grosso (13 agosto), Mato Grosso do Sul (14), Goiás (21), Amapá (3 de setembro), Pará (4), Bahia (11) e Alagoas (9 outubro).
A mobilização dos movimentos contrários à terceirização sem limites torna-se ainda mais importante diante da decisão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do PLS 87/2010 (Projeto de Lei do Senado), de apresentar requerimento para que o texto tramite em conjunto com o PLC 30.
O PLS é de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que renunciou ao mandato no início de 2014, acusado de comandar o mensalão mineiro, esquema de corrupção que desviaria recursos de empresas públicas para a campanha do parlamentar.
Para a Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, anexar o texto de Azeredo ao PLC 30 é uma forma de reinserir na pauta os poucos prejuízos à classe trabalhadora barrados durante a aprovação do PL 4330/2014 (Projeto de Lei), em abril deste ano.
“O projeto reinsere pontos como o impedimento à terceirização no serviço público, a representação sindical de acordo com a atividade da empresa contratante – cujos trabalhadores são representados habitualmente pelo sindicato mais representativo – e a responsabilidade solidária – quando a contratante assume compromissos não cumpridos pela terceirizada”, destaca.
O PLC 30/2015 tem origem justamente no PL 4330, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que passou na Câmara por 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções.
Para movimentos sindical e sociais o principal prejuízo do texto é manter a proposta de terceirização da atividade-fim, que permitirá a subcontratação sem limites em qualquer setor das empresas.
Segundo Graça, as audiências tem feito com que o debate sobre o tema se popularize e a resistência à retirada dos direitos trabalhistas aumente. O encontro de Manaus (AM), relata, além de aprovar a carta do Estado contra a terceirização, como em todas as outras atividades, teve também espaço para intervenção da sociedade civil.
“Além da presença da senadora Vanezza Grazziotion (PCdoB-AM), tivemos deputados federais presentes e a plateia presente pode se manifestar, dar opinião. O que abriu espaço para ampliar a representação dos trabalhadores”, ressaltou.
Por que ser contra a terceirização sem limites – De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o Brasil possui 12 milhões de trabalhadores terceirizados, o equivalente a 20% dos que têm carteira assinada.
Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo instituto, os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.