Auditores fiscais da Receita Federal prometem entrega coletiva dos cargos

Os auditores fiscais da Receita Federal decidiram realizar um dia nacional de entrega de cargos, marcado para 15 de dezembro, como forma de demonstrar a indignação dos auditores contra a inércia da administração da Receita para se envolver nas pautas de interesse da classe.

A decisão foi durante a Assembleia do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) , realizada na última semana. A categoria ainda aprovou uma “moção de desconfiança” ao secretário da Receita Federal, José Tostes, em razão de sua omissão em temas relevantes para a categoria e o órgão.

Segundo Sindifisco, o atual secretário do órgão não atua para realizar concursos para  repor, minimamente, as aposentadorias dos servidores, o que compromete a operacionalidade de todos os departamentos, em particular a fiscalização, a alfândega e as fronteiras. Desde 2014 não há concursos para a Receita Federal.

A categoria diz que outros órgãos como Advocacia Geral da União (AGU), o  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além dos órgãos policiais, já tiveram concursos aprovados.

Os auditores fiscais criticam ainda, a não regulamentação do teletrabalho, com o retorno presencial precoce e mal planejado dos funcionários, inclusive de pessoas que fazem parte do grupo de risco para a Covid-19.

 Os auditores fiscais pretendem intensificar mobilização com outras ações:

• Realização de meta zero nas áreas de fiscalização de tributos internos e aduaneira, ressalvados os casos de decadência, enquanto não for publicada a Portaria da Atividade Externa.
• Redução das metas em 50%;
• A não participação em treinamentos, cursos e reuniões com a administração, equipes de trabalho e externas, em todos os dias da semana;
• A realização de dois dias semanais de protesto (Dias de Apagão), às terças e quartas;
• A suspensão dos plantões das equipes regionais ou locais de análise de risco das unidades aduaneiras aos fins de semana;
• A paralisação das aduanas de fronteira terrestre nos Dias de Apagão, como forma de protesto e para pressionar o secretário da Receita a demandar junto ao governo a realização de novo concurso público para o cargo;
• O não retorno ao trabalho presencial, previsto para o dia 1o de dezembro, enquanto não for publicada a Portaria da Atividade Externa e oferecidos os planos de gestão que viabilizem o teletrabalho.

Serão ressalvadas das ações as cargas vivas, perecíveis, medicamentos e insumos hospitalares, conforme critério habitualmente aplicado.

De acordo com o Sindifisco Nacional, a decisão da  mobilização foi aprovada por mais de 90%, dos 1200 filiados participantes.

*Com informações do Sindifisco Nacional