Aula pública: PEC 6/2019 é ‘perversa’ e não foi debatida com a sociedade

“Durante as eleições, não vimos debates sobre a reforma da Previdência. Bolsonaro, que não sai das redes sociais, nunca explicou para o povo essa reforma”, disse a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). Ela esteve no fim da tarde de ontem (1º) na rua São Bento, no centro de São Paulo, justamente para fazer este debate. Ao lado dela, lideranças de movimentos sociais e de partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Gleisi trouxe alguns problemas do projeto, que dificulta o acesso à aposentadoria. Um dos principais pontos é o aumento do da idade mínima, que pode ficar em 65 anos para homens e 62 para mulheres, condicionada a uma contribuição mínima de 40 anos para a obtenção do benefício integral.

Outro ponto central é a diferença na natureza dos trabalhos. “O problema é que não fazem diferença na função. Não importa se você está na construção civil de sol a sol ou no escritório. Não importa se ganha um ou 15 salários mínimos. Quem ganha menos tem menos saúde, ainda mais com o sucateamento da saúde pública.”

Caso o contribuinte não consiga aderir adequadamente à nova proposta, que retira a Previdência do regime de repartição, onde os trabalhadores da ativa contribuem para ajudar a custear os rendimentos dos já aposentados, e propõe uma capitalização individual, a aposentadoria fica comprometida, como explicou o presidente estadual do PT, Luiz Marinho, ex-ministro do Trabalho e da Previdência.

“Estão propondo quebrar o sistema de solidariedade entre gerações, no qual os trabalhadores ativos contribuem com a Previdência dos já aposentados. Com isso, estão dizendo que quem entrar no mercado vai ter uma conta individual de capitalização. Isso vai aprofundar o déficit fiscal”, explicou.

O cenário piora quando se analisam possíveis adversidades como doenças que acometem o trabalhador ou até mesmo uma gravidez. “Imagine uma senhora que está no regime de capitalização e engravida. Hoje, na licença gestante, 15 dias são pagos pela empresa e o restante pela Previdência. No regime de capitalização, o valor será descontado da sua conta de capitalização. Ou seja, doença profissional, acidente do trabalho, gestação, tudo isso será descontado da sua aposentadoria”, completou Marinho.

No Chile, fizeram a mesma reforma. Hoje, muitos aposentados não conseguem renda digna e se suicidam. Isso eles não falam

O presidente da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bomfim, também citou o país andino para questionar o projeto de Bolsonaro. “Um país que experimentou um regime semelhante, o Chile, tem quase 90% dos aposentados que ganham, em média, 600 reais de aposentadoria. Tem um número enorme de idosos nas ruas por conta deste sistema. As consequências são graves, a reforma vai aumentar a miséria”, afirmou.

Bomfim classificou a proposta como “um massacre”. “Caso essa proposta seja aprovada, as consequências serão graves individual e coletivamente. Ela prejudica a economia brasileira. Precisamos sair da crise com crescimento econômico e mais investimentos públicos, não o contrário. Estudos apontam que, nos próximos 10 anos, essa proposta vai tirar mais de 1 trilhão dos trabalhadores. Isso significa menos recursos, o que dinamita a economia”, completou.

Mulheres: as mais prejudicadas

A ex-ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos no governo Dilma Rousseff (PT), Eleonora Menicucci, falou, durante o debate, especialmente sobre a situação das mulheres. “Muitas pessoas que falam sobre a perversidade da reforma não pensam na questão das mulheres. Veja bem, qual a mulher que consegue, com dupla jornada de trabalho e com empregos precarizados, contribuir por 40 anos? Nenhuma”, sentenciou.

Eleonora lembrou que a “reforma” trabalhista, implementada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), aprofunda as dificuldades em se aposentar, já que institui oficialmente o “bico”, com o chamado trabalho intermitente, e com a fragilização dos contratos. “Estamos na precarização, na informalidade e no trabalho intermitente. Com a capitalização da Previdência que o Bolsonaro quer impor, as mulheres não terão condições.”

“A dupla jornada de trabalho mata as mulheres. Pensando nas trabalhadoras rurais, elas começam a trabalhar com 12 anos de idade. Com menos de 30, já estão envelhecendo. Como elas vão contribuir com essa capitalização se elas não chegam aos 50? Agora, terão de contribuir mais 40 anos? As mulheres não vão se suicidar como no Chile, vão morrer antes. Essa reforma é desumana, vai levar as mulheres à morte e os homens ao suicídio”, finalizou.

 *matéria originalmete publicada no site da minha aposentadoria.