Auxilio Emergencial: agricultores familiares podem se prejudicar com cadastro atual

Para não perder direitos previdenciários e até créditos com condições especiais, é preciso que os agricultores e as agricultoras familiares de todo país, que não recebem o Bolsa Família e não são registrados no Cadastro Único (CadÚnico), esperem mais um pouco para fazer a solicitação do Auxílio Emergencial de R$ 600 no aplicativo e no site disponibilizados pelo Governo Federal esta semana!

Essa é a mensagem que vem sendo distribuída em grupos de WhatsApp, redes sociais, e-mails e sites com o título de emergência por representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e parlamentares da oposição no Congresso Nacional que ficaram bem preocupados com as possíveis perdas que a categoria pode ao fazer o cadastro do Auxílio Emergencial.

É que ao acessar o aplicativo ou o site e começar o processo de cadastro, o agricultor ou a agricultora familiar só poderá optar por ser Contribuinte Individual, Trabalhador Informal ou Microempreendedor Individual (MEI). E como nenhuma delas se enquadra no ramo de atividade do trabalhador rural, eles podem não ter direito de acessar outros benefícios da Previdência Social e até créditos especiais.

Segundo o presidente da Contag, Aristides Santos, como os dados são cruzados, o governo pode entender que este trabalhador não seja agricultor familiar e negar direitos conquistados pela categoria.   

“A dúvida já tinha surgido quando tivemos conhecimento do texto da lei no Senado e dialogamos com os parlamentares. A conclusão foi que, para não atrasar o pagamento do benefício da população mais vulnerável, fosse melhor não fazer alteração na Câmara e fazer uma outra proposta para corrigirmos esta pegadinha, que pode ser mal interpretada e prejudicar o trabalhador rural”, explicou Aristides Santos.

Ele se refere ao Projeto de Lei (PL) 873/20, aprovado pelo Senado, que altera a Lei 13.983/20, sancionada no dia 2 de abril por Jair Bolsonaro (sem partido) e amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda, durante a pandemia de coronavírus, e inclui com mais clareza a agricultura familiar, entregadores de aplicativos e outras categorias. [mais informações abaixo]

“Estamos na luta para ser acrescentado a opção de “Agricultor Familiar” neste atual aplicativo, que já resolveria nosso problema, mas em nome da solidariedade com as demais categorias que também estão com o mesmo problema é muito importante que seja aprovado o PL 873/20 e logo”, ressaltou Aristides, informando que o projeto já passou no Senado e agora está com pedido de urgência na Câmara e, está previsto para ser votado remotamente, como tem acontecido  neste período de isolamento social, na próxima semana.

“Portanto, até que o Projeto de Lei n.º 873/2020 seja aprovado e sancionado pelo Presidente da República, a orientação da CONTAG é de que os agricultores e agricultoras familiares, ainda não inscritos no CadÚnico, evitem fazer o cadastro no aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal”, diz trecho da mensagem que vem sendo distribuída pela entidade.

Defesa do agricultor familiar no Congresso Nacional

Uma das primeiras mensagens que surgiram nas redes sociais e aplicativos de mensagens foi do deputado Federal Dionilso Mateus Marcon (PT/RS), que já alertava para os riscos que o trabalhador ou a trabalhadora rural poderiam correr se fizessem o cadastro no aplicativo.

Ao conversar com a reportagem da CUT, o deputado explicou que a preocupação era tanta que a mensagem foi compartilhada mesmo antes de ter certeza real do problema, no intuito de alertar a categoria, que já o procuram com muitas dúvidas.

“Os trabalhadores e trabalhadoras rurais estão muito preocupados em perder direitos e a gente também tem orientado que é melhor esperar o PL 873/20 ser sancionado e aí sim solicitar o benefício.E para isso, junto com todos os deputados e deputadas, estamos trabalhando para que o projeto seja votado logo e a categoria possa se cadastrar e receber o benefício”, afirmou Marcon.

Na mesma luta está o Deputado Carlos Veras (PT/PE), que é agricultor familiar e ex-presidente da CUT-PE. Ele é um dos que ficou o dia todo ajudando a alertar sindicatos, federações e outras entidades de classe para orientar as bases para esperar que o projeto seja aprovado e sancionado por Bolsonaro.

“A Contag está conversando também com a secretaria da Previdência Social para normatizar os problemas no cadastro porque temos que ter cuidados. Temos consciência que os agricultores familiares precisam receber, mas não podemos confiar muito neste governo”, afirmou o deputado.

PL 873/30

O Projeto de Lei (PL) nº 873, de 2020, que já foi aprovado no Senado, agora está na Câmara e depois de aprovado pelos deputados precisa ser sancionado por Bolsonaro, expande o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a ser pago a trabalhadores informais de baixa renda durante a pandemia de coronavírus.

Além ampliar benefícios, como Auxílio emprego, para trabalhadores não serem demitidos, permitir a suspensão da cobrança de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), proibir a redução e a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e Benefícios de Prestação Continuada (BPC) de idosos ou portadores de enfermidade grave enquanto durar a pandemia, a proposta inclui mais de 30 categorias.

“Consideramos que o projeto faz justiça a uma grande quantidade de trabalhadores que estavam em posição duvidosa sobre sua inclusão, bem como mães adolescentes e pessoas do sexo masculino provedoras de família monoparental, que não estavam contempladas no projeto 13.982/2020, mas que necessitam de um auxílio emergencial por parte do Estado”, diz trecho da análise feita pelo mandato do deputado Marcon.

Outras medidas de emergência apresentadas pela Contag

A Contag e a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar elencaram diversas medidas de emergência que o governo precisa fazer para ajudar a categoria superar a crise sanitária que o país está passando e produziu uma cartilha sobre todas elas.

“Estamos todos os dias, em tempo integral, trabalhando para que nenhum trabalhador ou trabalhadora rural fique desamparado, apesar de nossa mensagem ser para que fique em casa e na roça para continuar alimentado o povo a gente sabe que a categoria precisa ter apoio do Estado pare recuperar a condição de produção da agricultura familiar no futuro”, finalizou Aristides