Auxílio emergencial de R$ 600,00 pode deixar de fora os mais vulneráveis

A pandemia do coronavírus (Covid 19) chegou ao Brasil há mais de um mês e até agora a inércia e incompetência de gestão do governo de Jair Bolsonaro e da sua equipe econômica, comandada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, impedem o atendimento à população mais pobre, que já está passando fome nas periferias das grandes e pequenas cidades, segundo relatos de movimentos sociais.

Para se ter uma ideia do desespero da população mais pobre, em menos de 24 horas, 22,7 milhões de pessoas se inscreveram no Cadastro Único (CadÚnico),  por meio do aplicativo disponibilizado pelo governo, para ter direito ao auxílio emergencial de R$ 600,00. Esse número representa quase a metade dos 54 milhões, que segundo o governo federal, terão direito ao auxílio.

Já um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que 59,2 milhões de brasileiros devem preencher os pré-requisitos para receber o auxílio. Porém, só 48,3 milhões estão inscritos no CadÚnico - 17,8 milhões deles são beneficiários do Bolsa Família.

Ainda assim, 10 dias após a aprovação do auxílio emergencial, o governo federal bate cabeça em como cadastrar milhares de pessoas que não têm conta bancária, não sabem como baixar um aplicativo e não têm um aparelho celular, já que são pré-requisitos para que ter acesso ao beneficio, além de não  terem definido um cronograma eficiente de como serão feitos os pagamentos, já que o governo diz querer evitar o colapso no atendimento dos bancos com tanta gente tentando sacar o dinheiro.

Por enquanto, ficou definido que, para quem não tem conta bancária, a Caixa Econômica Federal (CEF) irá disponibilizar uma conta digital gratuita. Mas, haverá uma programação de datas, a serem definidas na próxima semana, de retirada dos R$ 600,00 em dinheiro. Para essas pessoas fora da rede bancária, só movimentação do dinheiro como transferências e pagamentos, o que retardará ainda mais a chegada do dinheiro na mão de quem mais precisa.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, se esquecendo de que a fome tem pressa, disse em entrevista, que os pagamentos do benefício começarão a ser feitos para quem tem conta em banco, a partir desta quinta-feira (9), com repasses a correntistas de Caixa e Banco do Brasil (BB) e na semana que vem a clientes de bancos privados, que poderão fazer o saque do dinheiro.

Os beneficiários do Bolsa Família, receberão o auxílio conforme o cronograma normal do programa, a partir do dia 16 de cada mês.

Enquanto o governo bate cabeça em como fazer chegar o dinheiro a quem está fora da rede bancária, o valor total do benefício de cerca de R$ 98 bilhões tão necessários para combater a fome como para movimentar a economia praticamente estagnada pela pandemia do coronavírus, não chega a quem mais precisa, afirma a doutora em Desenvolvimento Econômico, pelo Instituto de Pesquisa Econômica da Unicamp, Ana Luiza Matos de Oliveira.

“Se o governo não fizer chegar o auxílio emergencial a essas pessoas, vai prejudicar ainda mais a economia dos pequenos municípios, do comércio das periferias com seus pequenos mercadinhos e, principalmente fazer com que milhares de pessoas deixem suas casas para procurar um trabalho que renda algum dinheiro para a compra de alimentos, num momento em que o isolamento social é importantíssimo para prevenir o contágio pelo coronavírus”, alerta a economista.

Ana Luiza critica a demora e a falta de auxílio a essas pessoas excluídas da sociedade. Foi preciso o Congresso Nacional aprovar um auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras informais e aos beneficiários do Programa Bolsa Família (Bolsonaro queria oferecer só R$ 200,00) para que milhões de brasileiros não ficassem totalmente desassistidos.

Segundo ela, na Alemanha, onde também estudou, o governo pagou um auxílio em apenas cinco horas após a pessoa ter feito sua inscrição. O Brasil demorou mais de um mês para ter um plano mais ou menos consistente e que veio do Congresso.

“A pandemia do coronavírus além de ser uma tragédia na vida das pessoas é uma tragédia para o país, é a destruição da economia, com o aumento da pobreza, a destruição do poder de compra e, esse impacto negativo o governo diz que ele ainda virá. Ele já chegou!. A crise econômica não virá numa segunda onda, como afirma Paulo Guedes [ministro da Economia] “.

Confira quem tem direito ao auxílio emergencial

- Ser trabalhador ou trabalhadora maior de 18 anos, desde que cumpra os 4 requisitos:

1. a) não possua vínculo de emprego formal (quem não possui vínculo celetista – “carteira de trabalho assinada” ou agente público, mesmo que temporário);
2. b) não receba benefício previdenciário ou assistencial;
3. c) tenha renda familiar mensal total de até três salários-mínimos (R$ 3.135,00) ou de até meio salário-mínimo (R$ 522,50), por membro da família;
4. d) não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018, que correspondem a R$ 2.379,97 ao mês.

E uma das condições abaixo:

- exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI), ou;

- ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, ou;

- ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20/03/2020.

Quem não estiver inscrito no Cadastro Único, não for MEI nem contribui para a Previdência, a própria pessoa deverá fazer uma autodeclaração por sistema digital, conforme regulamentação.