Auxílio emergencial: nenhum real a menos

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e os presidentes da Força, UGT, CTB, CSB e NCST assinam, conjuntamente, artigo em defesa dos R$ 600 no jornal Folha de S.Paulo,  edição desta terça-feira (22) – ver íntegra abaixo. Na semana passada, as Centrais Sindicais, de forma unitária, lançaram campanha para pressionar pela manutenção dos auxílio emergencial cortado à metade pelo governo Jair Bolsonaro (ex-PSL).
 
Com abaixo-assinado, ações de rede e nos locais de trabalho, a campanha “600 Pelo Brasil – Coloca o auxílio emergencial pra votar, Maia”, pressiona o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar em votação a Medida Provisória 1.000/2020, publicada pelo governo federal em 03 de setembro. A campanha tem o apoio dos movimentos sociais, das torcidas organizadas e da Campanha pela Renda Básica.

A MP prorrogou o auxílio emergencial até dezembro de 2020, porém, cortou o valor pela metade (R$ 300,00), mas tem de ser aprovada no Parlamento.

Aprovar a medida com essa redução provocaria desgaste aos parlamentares nesse momento de pré-campanha eleitoral municipal. O texto da MP recebeu 262 propostas de emenda de deputados e senadores, boa parte delas aumenta o valor.

Participam da campanha as 11 entrais: CUT, Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical e Pública, seus entes e sindicatos.

Confira a íntegra do artigo:

Há no Brasil um impasse entre preservar a proteção econômica à população afetada pela pandemia do coronavírus, por um lado, ou o arrocho da proteção social que levará ao aumento da fome, da miséria e da violência, por outro.

Agora esse impasse se manifesta na preservação do auxílio emergencial de R$ 600 ou no corte à metade, como propõe o governo por meio de medida provisória. O que está em disputa são R$ 300 a mais ou a menos nas mãos da população mais vulnerável.
 
A escolha entre um caminho e outro marcará os rumos da nossa história. E essa escolha depende da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em colocar em votação a MP e dos parlamentares em aprovar a manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro. Seremos um país de miseráveis ou um país que conseguiu atravessar a pandemia de forma responsável e construtiva?

Novamente, as centrais sindicais, que defenderam em abril um auxílio de R$ 500 quando o governo falava em apenas R$ 200, se unem na luta para que o Brasil siga um caminho que mantenha a proteção econômica de quase 70 milhões de brasileiros e brasileiras.

Nossa luta está expressa na campanha, lançada em 17 de setembro último, pela manutenção do auxílio emergencial no valor de R$ 600 até dezembro e de R$ 1.200 para as mães chefes de família.

Estamos cientes do impacto fiscal que tal medida terá e passamos ao largo de manifestações imaturas e irresponsáveis que visam tão somente desgastar o governo. Mas teses que sustentam que o Brasil não tem recursos para estender o auxílio em seu valor integral não nos enganam. Ao contrário disso, consideramos que a melhor proteção para o problema fiscal é a retomada da atividade econômica, que começa protegendo a renda que garante o consumo da população e sustenta a demanda das famílias.
 
Vamos além, afirmando que cabe ao governo investir em um desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, justo e cooperado, e viabilizar financiamentos de curto prazo com a implantação imediata de impostos progressivos sobre renda e riqueza.

Deve estar claro para todos que R$ 300 não atendem às necessidades básicas de uma pessoa em um mês, ainda mais para uma família! O aumento do custo de vida tem corroído mais os rendimentos menores, especialmente pelo aumento dos preços dos alimentos.

Segundo o Dieese, o valor da cesta básica no Brasil varia entre R$ 398, em Aracaju, e R$ 540, em São Paulo, o que mostra que R$ 300 mensais não são suficientes nem para a alimentação. E ainda é preciso colocar nessa conta moradia, saúde, transporte e educação, além de todas as outras necessidades.
 
Plenária do Senado Federal durante promulgação da Emenda Constitucional nº 106 de 2020, que institui o Orçamento de Guerra. 

O horizonte, nessa perspectiva de redução do auxílio emergencial, é o aumento de pessoas vivendo nas ruas, saques, revoltas e criminalidade, entre outras mazelas.

A continuidade do auxílio emergencial de R$ 600, por outro lado, tem o potencial de conter esse cenário trágico. Estudos estimam que ele representa 2,5% do PIB (lembremos que o Brasil vem crescendo 1% ao ano), com mais de R$ 320 bilhões injetados na economia através do sustento das famílias beneficiadas. Ou seja, além de garantir a subsistência e o consumo da população carente, ele fomenta a atividade de micro, pequenas e grandes empresas.

Por isso defendemos e convidamos todas as organizações, entidades e movimentos sociais para se unirem a esse grande esforço de articulação e garantir ao povo o que lhe é de direito: um auxílio emergencial decente, de R$ 600, no mínimo até dezembro. Nenhum real a menos!
 
Sérgio Nobre
Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo
Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Ricardo Patah
Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
José Calixto Ramos
Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Alvaro Egea
Secretário-geral da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)