Avança na Câmara Projeto de Lei que criminaliza movimentos sociais

O golpe de 2016 avança atacando o direito dos brasileiros de se manifestar e se posicionar conquistado com a luta pela redemocratização do Brasil. Com o apoio das bancadas conservadoras, como a ruralista e a da bala, os golpistas estão tentando aprovar novas leis classificando movimentos sociais e entidades sindicais como grupos terroristas.

Entre as propostas que tiram direitos conquistados, como o de se manifestar, está o Projeto de Lei (PL), do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que altera o artigo da Lei Antiterrorismo (13.260/16) - criada para atender um interesse de ordem internacional especialmente para os Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil.

Na semana passada o deputado conseguiu as assinaturas necessárias para o avanço do seu projeto que altera a interpretação do que é terrorismo e exclui a salvaguarda do PL 13.260 para “manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios”, prevendo pena de 12 a 30 anos.

“Isto não pode ser aprovado porque vai servir de instrumento de terrorismo do Estado ”, diz Vagner Freitas, presidente da CUT, sobre as consequências da aprovação do PL.

Para o presidente da Contag, Aristides Veras, o Congresso precisa rejeitar esse retrocesso. “É muita ignorância e atraso propor o cerceamento da liberdade. Não há ameaça de terrorismo no Brasil. Nós temos é uma ameaça à democracia feita pela quadrilha que está no Palácio do Planalto”.

A Contag, as federações e os sindicatos de trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares também criticaram o Projeto de Lei. Segundo eles, a Reforma Agrária no Brasil só tem acontecido porque existem mobilizações e ações reivindicatórias para garantir o acesso à terra.

“Todas as nossas conquistas só vieram com o Grito da Terra Brasil, com a Marcha das Margaridas, reivindicando o nosso direito de ter um pedaço de chão para vivermos com as nossas famílias, porque acampamos na beira das estradas e pressionamos o Estado brasileiro a fazer a divisão igualitária da terra”, disse a Contag em nota.

Para o advogado Adriano Argolo, o PL é um ataque direto aos movimentos sociais, aos direitos e garantias que o povo brasileiro construiu na Constituição cidadã.

Segundo ele, o golpe deu alma nova aos legisladores conservadores, que estão propondo o desmanche total das conquistas populares e que foram transformadas em lei pela Constituição de 1988.

“É preciso urgente uma unificação de todos os movimentos sociais, de todos os partidos que tenham um compromisso com a democracia e com os direitos individuais e coletivos que estão na nossa Constituição para enfrentar essa tentativa fascista de criminalizar os movimentos sociais e o direito do protesto”.

Argolo afirma que a criminalização dos movimentos sociais é uma tônica em toda América Latina, com projetos semelhantes em Honduras e na Argentina.

Já a secretária de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, diz que o projeto de lei faz parte de um movimento na geopolítica internacional para que grandes empresas transnacionais tenham direitos sobre nossa água, os recursos naturais, a biodiversidade e o petróleo.

“Eles veem nosso país como um território a ser saqueado. E para que isso aconteça precisam neutralizar as forças políticas e populares que fazem frente a esse projeto contra a soberania nacional. Eles querem aniquilar a resistência. É antinacional”.

Ainda, segundo ela, um projeto desse não pode conviver com movimentos sociais, pois é mais um instrumento de força repressiva do golpista e ilegítimo Temer, que a CUT vem denunciando.

“É preciso fazer a população entender que o golpe não foi praticado por “meia dúzia de picaretas. O golpe não é apenas contra o PT, contra a Dilma. É contra o trabalhador”, finaliza