Bahia: STF determina e Força Nacional começa a sair dos assentamentos do MST

Por deterrminação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou, a Força Nacional de Segurança começou a se retirar dos assentamentos rurais do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), nos municípios de Prado e Mucuri, no sul da Bahia, na manhã desta sexta-feira (18).

Fachin atendeu pedido do governador Rui Costa (PT), que considera a atuação da Força Nacional de Segurança na região inconstitucional. A guarda federal foi mandada no último dia 3 para a Bahia sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, contrariando o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados.

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) havia enviado a FN a pedido do Incra para desapropriar o assentamento Jacy Rocha, do MST. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou ação no STF que foi julgada ontem por Fachin.

Após a liminar do ministro, o MST decidiu manter o café agroecológico e plantio de árvores para comemorar a saída da Força Nacional de Segurança, que já se prepara para retornar a Brasília.

Em entrrevista aos repórteres Caroline Oliveira e Igor Carvalho, do Brasil de Fato, Antônio Filho, presidente da Associação do Assentamento Jacy Rocha, disse que a decisão de Fachin representa uma grande vitória.

"A gente entendeu que isso é uma força desproporcional, porque aqui não existe conflito. O assentamento está na paz. Então a gente entendeu que foi uma grande vitória para gente, classe trabalhadora, movimento sem-terra", disse.

O envio de policiais para o sul da Bahia foi autorizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, no dia 1º de setembro, a pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A mobilização, no entanto, foi realizada sem ter sido solicitada ou autorizada pelo governador Rui Costa, o que motivou o petista a ingressar com uma ação civil no STF, em caráter de urgência, atendida por Fachin.

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, não houve "qualquer requisição" da Força Nacional, "constituindo uma intervenção indevida e abusiva, em discrepância da ordem constitucional, do princípio federativo e da legalidade". Ainda segundo a ação, houve uma "invasão" realizada por parte da União.

O ministro André Mendonça autorizou o envio da Força Nacional para atuar "nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado". Segundo o Incra, foram registradas "operações criminosas nos assentamentos".

De acordo com a ação do estado da Bahia, no entanto, “não consta nos registros da Secretaria de Segurança Pública, das delegacias locais e nem das companhias da PM com atuação em Prado e Mucuri a ocorrência, no período de agosto, de qualquer conflito social, desestabilização da ordem, risco à segurança e à incolumidade pública, e nem a patrimônio público ou privado que fosse dotado de gravidade e justificasse medida tão excepcional".

Os assentamentos precisam que o Incra faça o seu papel, afirmou Antônio Filho. "O que a gente precisa é que o Incra venha resolver a vida dos nossos assentados, que é crédito, moradia, regularizar as famílias que estão irregulares. Isso que a gente almeja, isso é o que a gente sempre pautou para o Incra e a gente está aqui aguardando eles", conclui o presidente.