Bancada do golpe tem pressa e pode entregar pré-sal hoje

Após as eleições municipais, a bancada de apoio ao governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) corre para aprovar o desmonte do Estado brasileiro e entregar aos apoiadores do golpe o pagamento pela colaboração.

Com o lobby da indústria petroleira no cangote, Temer e equipe podem aprovar, ainda nesta terça-feira (4),  o PL 4.567/15 (Projeto de Lei). O texto retira da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal e ter participação mínima de 30% nos campos licitados.

A pressão da CUT, da FUP (Federação Única dos Petroleiros) e dos movimentos sociais fez com que a votação marcada para a primeira quinzena de setembro, fosse adiada para a primeira semana de outubro.

Com a possibilidade do projeto caminhar, a FUP ocupa as galerias do Congresso para evitar a entrega de uma riqueza que financiaria investimentos em saúde e educação. De acordo com o coordenador-geral da federação, José Maria Rangel, o clima na Casa é de vergonha mesmo entre os entreguistas.

“Por mais que uma campanha de desconstrução da Petrobras, essa nossa marca ainda é revestida de forte nacionalismo. Até alguns parlamentares da base do governo ficam receosos de votar algo pelo qual serão cobrados no futuro. Ainda mais que terá impacto direto em verbas para educação e saúde”, afirmou.

O PLP 4.567 já foi aprovado no Senado e, caso passe também pela Câmara sem alterações, depende apenas de sanção presidencial para vigorar. Em caso de alterações, volta para o Senado.

Rangel acredita que nem mesmo a recente descoberta de pré-sal em Albacora, na Bacia de Campos (RJ), será um impeditivo para mudar a lei que não tem como critério o interesse nacional.

“O debate é político, não técnico. Se fosse técnico, já teria morrido no Senado. A entrega do pré-sal faz parte do golpe, tanto que o Temer já recebeu presidentes da Shell e da Statoil”, falou, referindo-se às companhias multinacionais.

Umas das armas dessa luta é a campanha que A CUT colocou no ar e aponta o que o pré-sal representa para o futuro dos brasileiros. O material está disponível aqui.

Concessão x partilha

O PL 4567/2016, antigo PLS 131/2015, de autoria do ex-senador e atual ministro de Relações Exteriores de Temer, José Serra (PSDB-SP), rasga o regime de partilha (lei 12.351/2010) aprovado durante o governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Lula instituiu a partilha para garantir que 50% do lucro com os royalties fossem destinados para um fundo social, de onde o governo tiraria recursos para aplicar em educação (75%) e saúde (25%).

A diferença da concessão em relação ao regime de partilha é que no primeiro, devido ao alto risco exploratório, quem ganha o leilão fica com a riqueza. Já na partilha, como toda a região do pré-sal está mapeada e não há risco de perder investimento, o governo determinou um modelo em que o óleo pertence ao país, que cede a área para exploração de quem der maior retorno financeiro.

O PLS 131 foi apresentado por Serra em março do ano passado, quando vazaram documentos que mostravam um acordo entre o atual ministro com a empresa Chevron para mudar as regras de exploração do pré-sal.

Prejuízo em três frentes

Para a FUP, as mudanças propostas por Serra representam prejuízo de receita, emprego e para a engenharia nacional. A empresa vencedora no atual regime abate o custo da exploração do que vai dar ao governo. E hoje quem opera com menor custo é a Petrobrás, a US$ 8 o barril. Qualquer outra não faria por menos de US$ 16, o que significa menos recurso para o Estado para saúde e educação.

Como operadora única do pré-sal, a Petrobrás faria o planejamento e desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores, gerando emprego no país.

Além disso, ampliação na produção e exploração gera mais conhecimento e qualificação da tecnologia de perfuração e produção, num desenvolvimento também da engenharia nacional que deixará o país.