Bancada feminina apresenta emendas que protegem a mulher contra a reforma

A bancada feminina na Câmara Federal, composta por parlamentares de diversos partidos, decidiu apresentar quatro emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006, da reforma da Previdência, para tentar barrar a perda de direitos que as mulheres sofrerão, caso o texto da PEC seja aprovado do jeito que foi enviado ao Congresso Nacional, em fevereiro, por Jair Bolsonaro (PSL).

A presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann, uma das signatárias das quatro emendas apresentadas pela bancada feminina, explica que as mulheres são as mais prejudicadas com a reforma da Previdência de Bolsonaro.

“A jornada dupla de trabalho impede que as mulheres contribuam para o Instituto Nacional Seguridade  Social {INSS} por mais tempo que os homens. Em média elas deixam de contribuir cinco anos", diz Gleisi,  que complementa: "Além disso, seus salários são, em média, 80% menores do que os dos homens na mesma função”.

Ela conta que por decisão da bancada feminina foram definidas quatro emendas.

A primeira emenda é para barrar a proposta de imposição no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), de uma idade mínima de 62 anos para as mulheres terem o direito de se aposentar, após 20 anos de contribuição, no minimo

A proposta das deputadas mantém a idade de 60 anos e os 15 anos de contribuição, como é hoje. Também mantém o direito das trabalhadoras rurais se aposentarem aos 55 anos de idade (o governo quer que seja aos 60 anos), e que as professoras possam ter direito de se aposentar após 25 anos de trabalho na magistratura, sem uma idade mínima. Pelo texto da PEC as professoras terão de trabalhar pelo menos mais 10 anos para alcançar a idade mínima de 60 anos para requerer a aposentadoria.

O cálculo para a obtenção do benefício seria o mesmo de hoje: 80% das melhores contribuições, e não a soma de todas, como está no texto da PEC.

A segunda emenda apresentada pela bancada feminina é de proteção à maternidade, especialmente à gestante. A proposta de Bolsonaro muda o cálculo do valor do salário maternidade. As deputadas querem que seja mantido como é atualmente.

A terceira emenda protege as viúvas e os órfãos para que a PEC não mude em nada o atual modelo de benefício. O governo quer que os valores das pensões por morte diminuam em 40%, e que tanto viúvas como viúvos não possam acumular duas pensões. 

Pela proposta do governo, no caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício.

Os filhos menores de idade têm direito a 10% cada. Para ter direito a 100%, limite máximo do valor do benefício, cada trabalhador ou trabalhadora tem de ter deixado no mínimo quatro filhos órfãos. Quando um filho atingir a maioridade ou falecer, sua cota não será reversível aos demais dependentes.

A quarta emenda mantém o pagamento do abono do PIS/PASEP para os trabalhadores e trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos. O governo quer que quem ganhe acima de um salário (R$ 998,00) perca o direito ao abono.

“Todas essas emendas consideramos necessárias porque as mulheres são as primeiras a ficarem desempregadas. Não é justo que caiam sobre as mulheres pobres, as rurais, professoras e donas de casa, as cargas mais pesadas. Por isso, a Frente decidiu unificar a ação em defesa das mulheres”, defende Gleisi Hoffmann.

Presidenta do PT defende que população vá às ruas contra a reforma

Para Gleisi Hofmann, a vida presente e o futuro de cada brasileiro e brasileira dependem do povo barrar a reforma da Previdência.

“A PEC mexe com todos, inclusive, com quem já está aposentado, pois retira a obrigatoriedade de reajustar a aposentadoria pela inflação. Por isso é importante que os trabalhadores tenham clareza da grande retirada de direitos que a reforma representa. É importante que a população apóie os atos dos estudantes marcados para esta quinta-feira (30) ,como a greve geral no dia 14 de junho e dê um recado claro ao Congresso de que não vamos permitir a retirada dos seus direitos”.