Medida vende as terras para estrangeiros e aumentará mais ainda a violência no campo
A conjuntura política adversa instalada no Congresso Nacional fez mais um retrocesso que culminará em mais desigualdade, violência e pobreza no País. Na noite da última quarta-feira (31), o Senado aprovou por 47 votos a 12 a Medida Provisória (MP) 759, que trata da regularização fundiária em áreas urbanas e rurais de forma desastrosa para a reforma agrária.
As bancadas governistas (PSDB, DEM, PP, PR, PDT, PTB, PRB e PSB) votaram favoráveis à medida e a oposição (PT, PSB, PCdoB, Rede) contra a matéria. A MP segue agora para a sanção presidencial.
Com a MP 759, a violência no campo ganhará uma dimensão ainda maior. A medida estabelece regras para a legalização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal. Isso significará mais desmatamento, mais concentração de terras nas mãos de grandes latifundiários e empresas. Também autoriza a venda de terras para estrangeiros, coloca em risco a Floresta Amazônica, acaba com as áreas de preservação ambiental e atenta contra a segurança dos povos do campo, da floresta e das águas, indígenas e quilombolas. Além disso institucionaliza a grilagem de grandes áreas, inclusive as consideradas unidades de conservação, e fragiliza o licenciamento ambiental. A MP recebeu mais de 700 emendas ao longo da tramitação, porém continuou com graves ameaças à função social da terra.
Chacinas
Em um País que já convive com chacinas de trabalhadores e trabalhadoras do campo, com 1.834 assassinatos entre 1985 e 2016, destacando que em 2017 já são 36 assassinatos, esse número tende aumentar ainda mais com a aprovação da MP 759.
A luta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil) junto aos movimentos sociais, entidades e organizações que representam os diversos segmentos da sociedade, conselhos de direitos humanos entre outros, alertaram por meio de estudos que a medida incentivará a concentração de terras no campo e aumentará as especulações nos centros urbanos, causando mais desigualdade para as populações de baixa renda.
A medida beneficiará apenas os grandes empresários, que terão mais acesso às terras; o mercado imobiliário selvagem, e os estrangeiros que instalarão com mais facilidade as indústrias do agronegócio, principalmente na Amazônia e Centro-Oeste.
Greve Geral
Nesse campo político, o governo continua aprovando medidas que acabam com os avanços sociais conquistados nos últimos anos e colocando em pauta, com urgência, propostas que retiram direitos garantidos pela Constituição, sem dialogar com as entidades e movimentos sociais. A forte repressão do governo contra a classe trabalhadora empurra o País para um estado antidemocrático e neoliberal.
"É com preocupação que analisamos o cenário político e os programas governamentais dessa gestão. Por várias vezes estivemos com a Casa Civil, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Secretaria de Desenvolvimento Social, para nos posicionar em relação à MP 759. E apesar de apontarmos os problemas que a medida provocará para as populações, não apenas do campo, da floresta e das águas, mas também da cidade, o governo se negou a considerar nossos argumentos", disse Marcos Rochinski, coordenador geral da Contraf Brasil.
Diante das medidas que tramitam em caráter de urgência no Congresso Nacional e projetos aprovados pela bancada governista, os movimentos já constroem uma nova mobilização para este mês de junho, com uma nova Greve Geral, mais ampla e com maior adesão, contra os atos do governo e em prol das Diretas Já.