Bancários aprovam propostas para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente

Dirigentes sindicais da categoria bancária, de várias partes do país, participaram, nesta segunda-feira (20), da Conferência Livre do Meio Ambiente, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). O encontro faz parte de uma das etapas da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que será realizada em maio, em Brasília, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.

Realizado de forma remota, pela plataforma Zoom, o evento teve as palestras das economistas e técnicas do Dieese, Renata Belzunces e Vivian Machado, que analisaram a crise ambiental enfrentada hoje pela humanidade, no contexto político e social do momento, assim como ações que foram tentadas ao longo dos últimos anos, desde que os cientistas começaram a detectar a relação entre fenômenos ambientais com colocam em risco as vidas e o aumento da emissão de gases poluentes e que interferem no clima do planeta.

Renata Belzunces explicou que não existe mais possibilidade de reverter o processo de aumento de temperaturas. "Por mais que todos aqui não sejam especialistas em clima, boa parte já ouviu falar do Acordo Climático de Paris [de dezembro de 2015], no qual foram realizados compromissos. Nessa carta, os países membros se comprometeram com metas que deveriam fazer com que chegássemos, em 2030, com redução de 1,5 graus Celsius em relação à temperatura do período pré-industrial [de 1850 a 1900]. Alcançar isso agora é impossível. Nós passamos essa marca em aumento de temperatura média. Com isso, agora, cada ano que virá será o ano mais quente da história e o mais frio das nossas vidas".

A pesquisadora observou que o cenário obriga a humanidade a se adaptar e mitigar, ou seja, desenvolver estratégias para amenizar a escalada de fenômenos ambientais em decorrência da crise climática. "Ainda que deixássemos de emitir totalmente gases de efeito estufa, o que já foi emitido continuará por longos períodos na atmosfera. Isso porque o principal gás que a humanidade emite, por exemplo, na indústria, em queimadas ou pelo uso combustíveis fósseis, o dióxido de carbono (CO2), fica décadas na atmosfera. O que tem sido discutido é que a temperatura continuará subindo, pelo menos, nos próximos 50 anos", explicou.

O secretário-geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, pontuou que, ainda que o debate ambiental seja uma bandeira levantada há anos pelo movimento sindical mundial, a sociedade, como um todo, está entrando atrasada no debate, da maneira como deveria ter sido tratado para evitar o quadro atual. "Se, em outros momentos históricos, a nossa luta, como trabalhadores, era contra o sistema financeiro e questões sociais, como acabar com as guerras e lutar pela paz, agora, temos mais uma luta que é cuidar do planeta para sobreviver", completou.

A colega de Renata no Dieese, Vivian Machado, ressaltou que a conscientização ainda é um dos grandes desafios na questão ambiental. Ela trouxe ao encontro o termo "síndrome da mudança da linha de base", criado por ecologistas para denominar um truque mental que tem feito com que as pessoas se acostumem com as condições ambientais, levando a uma erosão gradativa dos padrões ligados ao tema.

"Ou seja, por mais que estejam acontecendo alterações significativas no clima, até mesmo pessoas que não são negacionistas têm sofrido com esse fenômeno, não julgando com tanta urgência a crise que estamos enfrentando. E é nesse comportamento coletivo que políticos populistas, como Donald Trump, acabam surfando", completou a economista sobre o recém-empossado presidente dos Estados Unidos que anunciou, no seu primeiro dia de mandato, a retirada da participação estadunidense do Acordo de Paris. Trump já havia retirado os Estados Unidos do pacto climático internacional para combate às emissões de carbono, no seu primeiro mandato, mas o seu sucessor, Joe Biden havia recolocado o país no acordo.

Expectativas quanto a COP30

Outro assunto muito discutido na Conferência Livre de Meio Ambiente da Contraf-CUT são as expectativas em torno da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, que será realizada na cidade de Belém, no Pará.

A bancária e presidenta da Central Única dos Trabalhadores/CUT-Pará, Vera Paoloni, reafirmou que um dos grandes desafios do tema ainda é a informação. "Logo quando começamos a nos mobilizar, quando foi definido que a COP30 aconteceria no nosso estado e levamos isso para o movimento sindical, muitos nos perguntavam o que era a COP. Então, ainda precisamos transformar o assunto do meio ambiente em um assunto cotidiano", refletiu.

A dirigente, entretanto, ressaltou que o movimento sindical tem histórico de conquistas na questão ambiental, o que levou à criação da cláusula 69, na recente renovação do Acordo Coletivo de Trabalho do Banco do Estado do Pará (Banpará). "Essa cláusula 69, intitulada de cláusula do Meio Ambiente e da Transição Justa, determina que o banco empreenda todos os esforços na busca pelo desmatamento zero, disponibilize informações sobre concessão de crédito para atividades de proteção ambiental e climática, entre outros pontos fundamentais, como promover a própria transição justa, para que trabalhadores não sejam prejudicados diante da transição da economia atual para uma economia ambientalmente responsável".

Outra conquista, desta vez de toda a categoria do país, foram três novas cláusulas na última renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, onde os bancos se comprometeram a apoiar iniciativas de cuidar dos empregos diretamente atingidos por situações de calamidade, disponibilizar informações e cuidados sobre os atingidos por calamidades e a automática instalação de um Comitê de Crise, com participação de representantes das empresas e trabalhadores, em situações de calamidade pública, como ocorreu nas enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024.

"Esse exemplo da categoria bancária é importante para todas as outras categorias de trabalhadores, porque mostra a importância do papel de entidades sindicais fortes e o que significa ter trabalho decente de não ter trabalho decente. No Rio Grande do Sul, os bancários conseguiram assegurar seus direitos e empregos por causa da ação dos sindicatos, por outro lado, muitas pessoas com empregos informais e, portanto, sem proteção social, tiveram maiores prejuízos", avaliou Renata, completando que há uma expectativa grande sobre a COP30.

“Essa Conferência, em Belém, se dará sobre o fracasso do Acordo de Paris e de todas as COPs anteriores, mas em uma janela de oportunidades para debater o assunto, em que mentes e corações estão abertos para a questão ambiental”, salientou.

Pauta permanente da classe trabalhadora

A secretária de Meio Ambiente da CUT Nacional e dirigente da Contraf-CUT, Rosalina Amorim, ressaltou que a população mais pobre e dos países em desenvolvimento são as mais atingidas pelas crises climáticas e abordou o termo racismo climático, usado para descrever a maior vulnerabilidade das populações marginalizadas em relação aos fenômenos extremos em curso. "A questão ambiental, diante de tudo que vem acontecendo, torna-se uma das prioridades da classe trabalhadora. Mais do que nunca repensar a economia para mitigar os efeitos da questão climática é determinar se vamos ou não sobreviver", ponderou.

A secretária de Políticas Sociais da Contraf-CUT e, também, organizadora da Conferência Livre do Meio Ambiente, Elaine Cutis, reforçou que 2025 será um ano decisivo para que a sociedade lute por conquistas na questão ambiental. “Não só porque é ano da COP30, mas porque estamos assistindo a uma escala significativa de desastres ambientais, com registros de fenômenos que antes não existiam ou eram raros, como os tufões no sul do Brasil. Apesar do forte negacionismo que ainda impera, simbolizado por políticos como Trump, nos Estados Unidos, e a família Bolsonaro, aqui no Brasil, cada vez mais a sociedade será obrigada a enfrentar o assunto”, destacou.

Propostas da categoria à 5ª Conferência

No final das exposições os participantes da Conferência Livre do Meio Ambiente da Contraf-CUT aprovaram as propostas da categoria para contribuir com a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente. Além disso, elegeram Elaine Cutis como a delegada que representará o grupo na apresentação das propostas.

As medidas pensadas pelos bancários foram em torno dos cinco eixos temáticos que já haviam sido estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas. Veja a seguir:

As instituições do Ramo Financeiro, cientes das urgências climáticas e sociais, sem prejuízo das imposições definidas pela legislação federal, estadual e municipal, firmam compromisso com:

Eixo Mitigação: redução da emissão de gases de efeito estufa

1. O desmatamento zero e os Acordos Climáticos: estabelecimento de planos para se alinhar aos objetivos do Acordo de Paris e do Marco Global da Biodiversidade em sua Política de Responsabilidade Socioambiental e Climática (PRSAC), como critério nas concessões de crédito e investimento, observando, especialmente, o cumprimento dos requisitos de licenciamento ambiental, com a apresentação das devidas licenças ambientais.

2. A responsabilidade ambiental na concessão de créditos: cancelamento e a suspensão imediata na concessão de crédito e investimentos para imóveis rurais e empresas com irregularidades socioambientais e a não concessão de créditos e promoção de investimentos para empresas e atividades prejudiciais à biodiversidade e ao clima.

Eixo Adaptação e preparação para desastres

1. Capacitação e Pesquisas: investimentos na qualificação permanente de trabalhador@s e da população em geral, que assegure o pleno atendimento aos requisitos socioambientais demandados para a prestação dos serviços, por meio de promoção de cursos, capacitações e contratação de pessoal; e financiamento de projetos sustentáveis e em pesquisas para identificar áreas mais vulneráveis.

2. A Infraestrutura e sistemas de alerta: Contribuir com o financiamento de obras para evitar ou reduzir inundações; na construção barreiras para proteger a população contra o aumento do nível do mar; na ampliação de áreas verdes nas regiões de atuação das entidades do ramo financeiro; contribuir e participar com os recursos necessários no desenvolvimento de sistemas de alerta precoce de desastres naturais.

Eixo Justiça climática

1. Criação de Normas Regulamentadoras, com protocolos específicos de proteção à saúde de trabalhador@s, nos seus diversos segmentos, em dias concentração excessiva de poluição atmosférica, calor excessivo, chuvas intensas e demais situações ambientais extremas, e definição de uma política nacional para tratar dos vencimentos e jornada dos trabalhadores afetados diretamente em seus locais de moradia e/ou trabalho por eventos ambientais agudos. Estimular a negociação coletiva direta para os mesmos fins.

2. Proteção dos direitos humanos diante de medidas de transição energética verde: Implementar parcerias junto ao setor público para atuar em projetos que estimulem o desenvolvimento de mecanismos e tecnologias de produção de energias renováveis; ampliação de meios de transporte eletrificados e tecnologias de agricultura de baixo carbono, com políticas públicas atentas à lógica da distribuição dos ônus e bônus, com atenção maior às comunidades mais vulneráveis.

Eixo Transformação ecológica

1. Articulação com o poder público para formulação de políticas e desenvolvimento de produtos financeiros voltados aos investimentos para a transição ecológica justa, com indução de cadeias produtivas de baixo impacto ambiental; incentivando a geração de emprego e renda; redução de desigualdades; requalificação profissional para trabalhador@s de setores com maior impacto ambiental ou na linha de frente das mudanças estruturais; e seguridade social para trabalhador@s de setores não contemplados;

2. Criação de Programas de Incentivo ao desenvolvimento da Economia Circular: financiamentos a taxas mais acessíveis de projetos e cursos de capacitação que atendam, especialmente, à agricultura familiar, população indígena e quilombolas.

Eixo Governança e educação ambiental

1. Educação Ambiental: qualificação permanente de trabalhador@s que assegure a compreensão e o pleno atendimento aos requisitos socioambientais demandados na prestação dos serviços, por meio da promoção de cursos e capacitações, num processo de transição justa, dialogando com os sindicatos sobre as inovações e transformações dos produtos financeiros motivados por demandas ambientais que impactem no emprego e na execução dos trabalhos;

2. Negociação Coletiva Permanente: construção em negociação coletiva bipartite de uma cláusula sobre as Mudanças Climáticas e Calamidades, de modo a tratar de medidas preventivas e cuidados pós desastres climáticos, com o estabelecimento de uma Mesa de Negociação Nacional permanente sobre os temas relacionados ao meio ambiente.