Bancários de PE denunciam excesso de jornada na Caixa e MPT abre investigação

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco denunciou excesso de jornada de trabalho dos bancários da Caixa Econômica Federal, tanto os escalados para pagar o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família) a trabalhadores informais afetados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), quanto para os que estão em home Office e o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou procedimento de investigação da conduta do banco público.  

Na denúncia que serár apurada por meio de inquérito civil, o sindicato denuncia que os trabalhadores e trabalhadoras da Caixa estão cumprindo jornadas de trabalho de até 12 horas diárias nas agências e os que se encontram em home office chegam até a 16 horas diárias de trabalho. 

Em apreciação prévia, o Procurador do Trabalho José Laízio ressaltou que independentemente da jornada ser presencial ou sob teletrabalho, "o empregador deve respeitar os limites constitucionais e legais para limitação de jornada, em especial porque a própria CLT afirma não se poder distinguir, para todos os efeitos, o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância".

A presidenta interina do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Sandra Trajano, diz que foi preciso acionar o MPT porque a legislação trabalhista não está sendo cumprida e a jornada abusiva está provocando adoecimento  dos bancários.

“Acionamos o MPT para fazer com que a Caixa cumpra o que a legislação trabalhista determina. O banco está desrespeitando a jornada de trabalho da categoria causando exaustão e adoecimento, sem falar na falta de registro deste período extra”, afirmou.

A secretária de Bancos Públicos do Sindicato, Cândida Fernandes, reconhece a importância do auxílio, mas diz que muitos bancários estão ultrapassando seus horários de forma excessiva. “O momento é muito difícil, mas as bancárias e bancários de Pernambuco estão realizando seu trabalho, da melhor maneira possível, para atender todos que estão necessitando retirar o auxílio emergencial na Caixa”.

“O volume de atendimento cresceu, deixando vulneráveis todos que estão dentro das agências. Mesmo com toda dedicação por parte da categoria, o banco resolveu não registrar, em muitos casos, as horas extras ultrapassadas”, alerta Cândida.

A Caixa Econômica Federal foi notificada, a fim de que, no prazo de 20 dias a contar da notificação, apresente esclarecimentos quanto aos termos apresentados pelo Sindicato ao MPT, especialmente quanto ao trabalho dos funcionários que estão em regime de teletrabalho e a falta de anotação e controle de jornada realizada nas suas residências.

O secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, João Rufino, destaca que a entidade intensificou o trabalhando contra os abusos cometidos durante esta pandemia.

“Além de constatar essas irregularidades nas agências da Caixa, estamos tendo que combater o assédio moral que bancos privados e públicos estão cometendo com seus funcionários. Estamos com um canal de denúncia, meio encontrado para garantir que essas ilegalidades sejam relatadas e combatidas pela entidade. A denúncia é sigilosa, garantindo que não vai haver represaria por parte dos bancos”, conclui Rufino.

Em paralelo, o Ministério Público do Trabalho também está acompanhando a situação das aglomerações dentro das agências bancárias, suas filas, e os procedimentos adotados para evitar contaminação pelo novo coronavírus.

“Foi instaurado um procedimento promocional relacionado à saúde dos trabalhadores bancários, encaminhando ofício para os principais bancos de varejo, para que os mesmos apresentassem ao MPT quais as medidas os bancos têm adotado para prevenção da Covid-19. A Caixa é o banco que mais preocupa o Ministério Público do Trabalho, já que ela realiza o pagamento do benefício relacionado ao coronavírus”, destaca o procurador do Trabalho, Dr. Leonardo Osório.

Com informações do Sindicatos dos Bancários de Pernambuco.