Organismo é omisso em documento quanto à disputa de recursos do setor público pelo privado, analisa professor da UERJ
No documento do Banco Mundial com propostas aos presidenciáveis, tem um capítulo sobre as reformas que o próximo Presidente da República precisa implementar no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo os técnicos da instituição.
O Banco Mundial peca por omissão ao não apontar os problemas representados pela privatização do sistema, ao referir-se às Organizações Sociais de Saúde (OSs), que têm significado a transferência de recursos públicos para o setor privado sem apresentar melhorias no atendimento à população, analisa o professor do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Paulo Henrique de Almeida Rodrigues, no Repórter SUS, produzido em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Confira trechos da entrevista feita pelo repórter André Antunes, para o Brasil de Fato (RJ):
Grande parte da despesa pública brasileira é feita no SUS com o setor privado. Nós privatizamos profundamente o SUS. A privatização através das organizações sociais [de saúde] que passaram a gerir unidades de saúde do SUS.
É uma competição até desleal, porque grande parte, a maior parte do gasto público acaba no setor privado para atender interesses do setor privado e não do público.
Disputa de recursos
Esse é um ponto que o Banco [Mundial] sequer toca. Não entra nessa questão. [O documento] chega até a falar em melhorar a coordenação com o sistema de saúde suplementar. Como se fosse possível pensar que o sistema de saúde suplementar, ou seja, os planos de saúde privados e os hospitais privados, que trabalham para esses planos, ajudassem o SUS de alguma maneira, ou pudessem ter uma cooperação! Eles disputam recursos com o SUS.
As outras questões [no documento] dizem respeito à rede [de atendimento]. Têm até algumas recomendações interessantes: fortalecer a atenção primária, [Estratégia] Saúde da Família; melhorar a coordenação do cuidado….A grande questão é: quem vai fazer isso?
Estamos falando de um Estado brasileiro que vem sendo enfraquecido, diminuído, desaparelhado, sem recursos humanos efetivos, sem instrumentos de gestão adequados. Como é que o Estado vai melhorar a rede? Esse é um ponto muito sério.
O recente incêndio no Museu [Nacional] do Rio de Janeiro, um dos mais importantes do País, é o exemplo disso. Quer dizer, onde o Estado chegou? O mesmo acontece com a Saúde.
Terreno da fantasia
Chamo atenção para outro problema muito sério. O documento fala em reforçar as redes integradas de atenção à saúde, que é uma proposta do Estado brasileiro, um decreto do governo editado em 2011, em geral positivo, mas, nós não temos autoridades sanitárias regionais. As regiões de Saúde não têm quem comande, não têm orçamento próprio, não têm pessoal próprio, nem comandam diretamente os serviços de saúde que estão dispersos entre as mãos de vários municípios.
Portanto, é um pouco no terreno da fantasia esse documento. Ele levanta propostas, aparentemente até racionais, mas que caem num vazio.
É necessário discutir a gestão do SUS e isso [o documento] não faz. É necessário discutir a disputa entre o público e o privado, e o documento não faz.
Então, assim como o documento anterior, publicado em 2017, pelo próprio Banco Mundial, este é um pouco no terreno do abstrato. Contribui pouco no sentido de a gente efetivamente melhorar o SUS, embora seja este o propósito dele.