Investigação ocorre após ministro receber dados do governo Lula sobre a grave situação enfrentada nas comunidades indígenas, como a Yanomami, em Roraima
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) a investigação de possível prática dos crimes de genocídio de indígenas e de desobediência de decisões judiciais por parte de autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Barroso determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima investiguem os supostos crimes de genocídio, desobediência, de quebra de segredo de Justiça e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.
O ministro tomou a decisão após a apresentação de dados sobre a grave situação enfrentada por comunidades indígenas, como a Yanomami. Os nomes das autoridades cujas condutas serão alvos de investigação não foram divulgados.
De acordo com lei de 1956, comete o crime de genocídio a pessoa que age com intenção de destruir, totalmente ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
Para tomar a decisão desta segunda-feira, Luís Roberto Barroso analisou dados apresentados pelo governo, além de informações e pedidos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Ministério Público Federal.
A menção a genocídio já havia sido feita pelo ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, no último dia 23.
"Há indícios fortíssimos de materialidade do crime de genocídio, é disso que se cuida, e as penas podem chegar até a 30 anos", afirmou Dino a jornalistas em Brasília.
Segundo o jornal Folha de S Paulo, a decisão de Barroso foi tomada em uma ação que tramita em sigilo. O ministro cita documentos que "sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação".
Barroso diz, ainda:
- o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que foi preso após os ataques de golpistas aliados a Bolsonaro ao Supremo, publicou em Diário Oficial a data e o local de operação sigilosa de intervenção em terra indígena, diz Barroso em uma das tantas justificativas da medida drástica.
- que a coordenação de operações de fiscalização do Ibama divulgou em e-mail dirigido aos servidores da instituição com data e o local da operação.
- que há indícios de que a Operação Jacareacanga, pela FAB, foi alterada e permitiu o alerta a garimpeiros e quebra de sigilo, o que comprometeu a efetividade da medida.
- que tornou a decisão pública "tendo em vista a necessidade de que a sociedade tenha conhecimento das providências adotadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a questão" e também "da possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro".
Desde 2020, Barroso é responsável por ações que tratam de questões relacionadas a indígenas. Ele é o relator de uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) sobre a proteção a essas comunidades durante a pandemia da Covid-19.
Nessa ação, Barroso também determinou nesta segunda-feira (30) a retirada de todos os garimpeiros das terras indígenas yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, arariboia, mundurucu e trincheira bacajá.