BC obriga Santander a devolver R$ 79 milhões a clientes por tarifas irregulares

O Banco Santander, uma das instituições financeiras privadas que mais lucram no Brasil, que terceiriza e precariza o trabalho dos bancários e bancárias para economizar com a folha de pagamento, foi flagrado pelo Banco Central (BC) por cobrar taxas irregulares de seus clientes ­­entre os anos de 2014 e 2022 e terá de devolver cerca de R$ 79,1 milhões a quase 56 mil de correntistas lesados.

Entre as irregularidades estão juros acima dos limites estabelecidos pelo BC em cheque especial e cartão de crédito e tarifas cobradas de microempresários e microempreendedores individuais (os MEI´s) por envio de PIX, que é gratuito para pessoas físicas e jurídicas desde a implantação da ferramenta.  

Deste total, segundo o BC, cerca de R$ 43,2 milhões serão ressarcidos pelos casos de irregularidades no cheque especial e R$ 18,3 milhões por valores cobrados a mais em antecipações de parcelas de faturas de cartão.

Mas havia mais irregularidades. No acordo firmado com o BC, em maio, o Santander informou que 90% das cobranças indevidas já haviam sido solucionadas e seus clientes ressarcidos. O que restou, ainda de acordo com o banco, será solucionado “dentro do prazo compromissado”.

O Santander ainda teve de pagar R$ 8.05 milhões em contribuição pecuniária, punição semelhante a uma multa.

O acerto de contas do Santander com o Banco Central

- R$ 79,1 milhões serão devolvidos a clientes cobrados indevidamente entre janeiro de 2014 e fevereiro de 2022

- R$ 43,2 milhões serão devolvidos a 55.987 clientes por cobrança de juros indevidos no cheque especial, entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2021

- R$ 17,7 milhões serão devolvidos a micro empresários e MEI´s por cobranças ilegais por envios de PIX

- O Santander deverá entrar em contato com clientes que não são mais correntistas parra combinar a forma de ressarcimento

“Dinheiro de pinga”

Os quase R$ 80 milhões que o Santander terá de devolver a seus clientes é pouco se comparado ao lucro líquido da instituição. Somente no primeiro trimestre deste ano, o banco obteve um lucro de R$ 4 bilhões, valor 1,3% maior que no mesmo período do ano passado e 3,2% a mais que no quarto trimestre de 2021. A filial brasileira do banco, que é espanhol, é a mais lucrativa em todo o mundo.

No ano passado, o lucro total, de R$ 16,4 bilhões representou 26,9% do lucro global do banco, de acordo com análise do Dieese. Ao mesmo tempo em que apresenta todo esse acúmulo de capital, o Santander, é uma das instituições que mais contribuem para o desemprego no Brasil. O saldo de contratações no ano passado, positivo, na verdade esconde a precarização do trabalho.

“Apesar do aumento das contratações é fato que as mesmas ocorreram de terceiros e não de bancários. Houve redução de direitos e condições de trabalho precárias”, afirmou Lucimara Malaquias, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander em entrevista para o portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Ela disse ainda que se considerado o período de dez anos (2012 a 2021) houve uma redução de 5.198 postos de trabalho bancário no banco.

Outro desserviço do Santander, além da precarização do trabalho é o fechamento de agências. Entre março de 2021 e março de 2022 foram fechadas 332 unidades, o que contribui para, além de demissões, uma piora no acesso a agências bancárias pela população.