Bispos pedem que STF rejeite Acordo de Brumadinho e aumente valor pago às famílias

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu nesta quarta-feira (17) que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o Acordo de Brumadinho, celebrado entre o governo de Minas Gerais, instituições de Justiça e a Vale, e aumente o valor pago às famílias vítimas do rompimento da barragem Córrego do Feijão, da mineradora. A lama da barragem mantida pela mineradora Vale em Brumadinho (MG), devastou 27 cidades mineiras em janeiro de 2019.

A negociação, fechada no dia 4 de fevereiro, que prevê um valor de R$ 37,6 bilhões de reparação, está sendo contestada por uma Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF), protocolada pelos atingidos no STF.

Os bispos da CNBB, responsáveis pelo contato com as comunidades e pelo tema da mineração, reforçaram a luta em defesa da população publicando uma carta contra os termos do acordo. A carta foi assinada pela Comissão de Ecologia Integral e Mineração da CNBB, a Presidência do Regional Leste 2 e o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 2.

A carta

No documento, os bispos se colocam a favor da ADPF, protocolada em 10 de fevereiro no STF pelas pessoas atingidas pelo rompimento da barragem e por movimentos apoiadores. A ação pede que o Supremo faça um reequilíbrio dos valores ajustados no acordo, já que grandes quantias não irão para a reparação em Brumadinho ou cidades da Bacia do Paraopeba.

A carta dos bispos levanta ainda outros problemas, como a exclusão dos atingidos na negociação e a diferença entre o aporte recomendado e o valor final. “Somente cerca de R$ 26 bilhões serão investidos de agora em diante, menos da metade do que os estudos de agosto de 2020 consideravam ser necessários para o início da reparação”, escreveram.

“Além disso”, lembram os bispos, “o acordo exclui quase todas as perícias que vinham sendo realizadas no processo de reparação, substituindo-as por laudos e planos de recuperação e reparação elaborados por empresas privadas, muitas delas com histórico de serviços prestados à Vale, tal como ocorre com o plano de reparação da empresa Arcadis”.

Assim, a CNBB se junta às vozes que pedem a suspensão da homologação do acordo entre governo de Minas, instituições de Justiça e a mineradora Vale. Leia a carta na íntegra.

Detalhes do acordo

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais em Belo Horizonte, foi selado em 4 de fevereiro o acordo entre a mineradora Vale S.A., o estado de Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e os Ministérios Públicos Federal e Estadual. O valor total foi de R$ 37,6 bilhões.

Desse valor, segundo projetos apresentados pelo governo de Minas, cerca de R$ 5 bilhões serão destinados à mobilidade, como a construção do Rodoanel e melhorias no metrô em Belo Horizonte, assim como a recuperação de estradas e pontes, em local não identificado. Outros R$ 4,3 bilhões irão para melhorias nos serviços públicos na área da saúde, combate à dengue, atendimento hospitalar em hospitais de Belo Horizonte, e modernização dos Bombeiros, Defesa Civil e Polícias.

O tópico “Transferência de Renda e demanda dos atingidos” ficou com R$ 9,17 bilhões, de onde sai a verba para a continuidade do auxílio mensal pago às famílias. Mas será descontado R$ 1,7 bilhão desse valor, pago pela Vale em auxílios até o momento.

As prefeituras, sendo Brumadinho e outros 25 municípios, devem receber R$ 4,7 bilhões em projetos e obras. Outros R$ 6,5 bilhões devem ser investidos em reparação socioambiental, R$ 2 bilhões em segurança hídrica e R$ 5,9 bilhões em reparações já iniciadas.

Fonte: BdF Minas Gerais