Governo Bolsonaro não consegue fechar o ano e, além de sangrar saúde e educação, tira recursos que podem comprometer agências de atendimento e operações de fiscalização
O Ministério do Trabalho e Previdência é a mais nova vítima da bagunça orçamentária do final de governo Bolsonaro. A pasta dispunha de R$ 225 milhões, mas ficará com apenas R$ 14 milhões para terminar o ano. O suficiente para pôr em risco o funcionamento de agências de atendimento aos cidadãos. Além disso, operações de fiscalizações trabalhistas e até de combate ao trabalho escravo podem sofrer paralisações. O corte de R$ 211 milhões é desdobramento do bloqueio de R$ 5,7 bilhões no orçamento de 2022 anunciado pelo governo na semana passada.
Além de Trabalho e Previdência, o corte atinge duramente também as áreas da Educação e da Saúde. O governo alega que precisa passar a tesoura em “despesas não obrigatórias” para cumprir o teto de gastos até o final do ano. Mas com R$ 366 milhões retirados do orçamento de universidades e institutos federais de ensino técnico e tecnológico, faltarão recursos pagar contas básicas, como água, luz e pessoal. Os cortes na Educação podem chegar a R$ 1,7 bilhão, informa a CNN.
Outra pasta afetada, a Saúde pode fechar o ano no vermelho em R$ 1,7 bilhão por conta do bloqueio no orçamento de 2022. De acordo com o canal, o corte deve afetar a aquisição de diversos insumos, inclusive medicamentos, além de programas do ministério. Entre eles, assistência a povos indígenas, a farmácia popular e básica, prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), rede de atendimento materno e infantil e outros. Tudo isso num momento em que a pandemia de covid-19 volta a elevar o número de contágios e internações e o fornecimento de vacinas e campanhas de prevenção e imunização precisam ser intensificados.
De acordo com o Ministério da Economia, o “contingenciamento” se deve a despesas extras de R$ 2,3 bilhões da Previdência Social – consideradas obrigatórias. E também à determinação de que R$ 3,8 bilhões de benefícios para o setor cultural sejam pagos ainda este ano. O governo havia vetado em julho os pagamentos referentes às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, e editado medida provisória empurrando a conta para 2023. Porém, o efeito dessa MP foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar disso, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse nesta terça-feira (29) que o governo não conseguirá executar as despesas da Lei Paulo Gustavo em 2022. Alegou que mesmo com o bloqueio orçamentário para arrumar os recursos, não haverá tempo de os repasses serem viabilizados ainda este ano.