Deputados de extrema direita em São Paulo apresentam projeto para implementar a cobrança de mensalidade em instituições públicas de ensino
Deputados estaduais bolsonaristas da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) querem aprovar um projeto para cobrar mensalidade em universidades públicas. É o que prevê o Projeto de Lei (PL 1.202/2023), de autoria de Lucas Bove (PL). Trata-se de mais uma investida da extrema direita no sentido de precarizar e privatizar equipamentos públicos. Contudo, a matéria encontra resistência nos setores progressistas da Casa. “Elitização e exclusão”, define a parlamentar Beth Sahão (PT).
Bove é vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesp. Ele é partidário de conspirações extremistas e fake news que acusam universidades de “doutrinação”, entre outras falácias. Em seu perfil na Casa, ele deixa claro suas prioridades. “Apoio ao agronegócio, defesa de políticas pró-mercado, garantia das liberdades individuais e, principalmente, uma revolução prática na educação, retirando questões ideológicas das salas de aula”, afirma seu perfil no site da instituição.
Na terça-feira (12), Beth convocou uma reunião nas Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Educação e Cultura sobre o tema. Ao lado dela, como convidado, estava o reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Antônio José de Almeida Meirelles. “A gente fica bastante tensa com essa proposta de cobrança de mensalidade nas universidades públicas porque, de repente, isso pode avançar na Casa”, disse.
O risco, de acordo com eles, é de “tirar esse perfil apresentado aqui pelo reitor da Unicamp, de tantos avanços na pesquisa, extensão e inovação, e sobre como mudou esse perfil, na medida em que hoje a Unicamp tem alunos oriundos das camadas mais pobres da população, alunos negros, um percentual bastante expressivo e bastante significativo”, explicou Beth, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa.
Agora, o próximo passo será uma audiência pública na Casa, ainda sem data. A deputada lembrou que o caminho mais coerente é o de ampliar o acesso e não o contrário, inclusive com instrumentos como cotas. “Não fossem esses programas, determinadas camadas da população ficariam à margem da universidade pública e, certamente, a gente continuaria com estas instituições extremamente elitizadas, e é exatamente no sentido da exclusão que caminha o projeto que prevê cobrança de mensalidade.”
Meirelles, então, reforçou a posição da petista. “Sou contra a cobrança de mensalidades. A Universidade passa por uma imensa transformação e garantir essa transformação é garantir ensino público e gratuito. Então, não tenho nenhuma dúvida”, disse. Segundo o reitor, o caminho para o financiamento efetivo e ampliação de recursos para as universidades é a taxação de super ricos através de instrumentos como uma progressão do Imposto de Renda.