Bolsonaro abandona programa para inclusão de pessoas com deficiência

O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) até agora não cumpriu programa de avaliação de pessoas com deficiência no país, instrumento considerado fundamental para a inclusão dessa parcela da população por meio de políticas sociais. Sob coordenação da Universidade de Brasília (UnB), o ‘Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado’, como é chamado o sistema de avaliação, foi finalizado em 2016, após ser aplicado a mais de 17 mil pessoas em 50 cidades espalhadas por todo o Brasil.

O instrumento foi encomendado pelo Governo Federal, na gestão de Dilma Rousseff, para ser uma nova forma de avaliar o nível de deficiência entre os brasileiros.

O problema é que, segundo a LBI, o instrumento deveria ter sido aplicado até 2018. Hoje, em 2021, ainda não há nenhuma movimentação do Governo Bolsonaro no sentido de realizar a aplicação do índice.

No Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência. Isso representa quase 25% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conceito ampliado

De acordo com Daiane Mantoanelli, assistente social e representante da CUT no Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (Conade), o instrumento prevê não apenas uma avaliação médica, mas também psicológica, fisioterápica e social dos brasileiros com deficiência.

“Anteriormente nós tínhamos um conceito muito pautado no modelo médico. A gente olhava apenas a questão da incapacidade da pessoa com deficiência. Mas cabe ao poder executivo criar instrumentos para avaliação da deficiência. E que deve ser biopsicossocial, com caráter interdisciplinar. O poder executivo precisa criar um instrumental para mensurar essa deficiência. Vai mensurar toda a questão das barreiras, dos impedimentos. O impacto é que não vou precisar ter ‘500 mil laudos’, mas um único laudo que ateste a deficiência em todas as áreas”, afirma Daiane.

Para a especialista, esse é um modo importante para o Governo Federal entender as necessidades da população com deficiência e aplicar ações sociais para criar uma sociedade mais igualitária e com justiça social.

No entanto, segundo Daiane, o atual governo já deixou claro que não pretende governar para as minorias.  “Cada pessoa com deficiência está inserida em um contexto social. São pessoas que não têm acesso a políticas públicas, de saúde, de educação, de transporte”, diz Daiane.

Instrumento inédito

Lailah Vasconcelos Vilela, auditora fiscal do trabalho especializada em pessoas com deficiência, salienta que o instrumento apresenta uma estrutura bem fundamentada e é inédito não apenas no Brasil, mas no mundo.

Para ela, o índice é uma forma de universalizar todas as políticas nacionais voltadas às pessoas com deficiência num único documento. Lailah ressalta que a falta de interesse do Governo Federal em aplicar o instrumento é político e financeiro.

A Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência aprovou em março do ano passado o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado como instrumento adequado de avaliação da deficiência. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, compreende que a deficiência resulta da interação das lesões ou patologias pessoais com as barreiras sociais que impedem a participação plena da pessoa na sociedade.

Edição: Helder Lima