Bolsonaro autoriza agrotóxicos banidos há 20 anos na União Europeia

A política de Jair Bolsonaro em relação aos agrotóxicos causa indignação não só pelo número recorde de produtos autorizados desde que assumiu, em janeiro de 2019. De lá para cá foram liberados 1.257 no total, dos quais apenas 160 de ação biológica. É como se um produto químico diferente chegasse ao mercado a cada dia.

O problema é que muitos desses “novos” produtos já foram proibidos em países da União Europeia há 20 anos. Uma proibição, aliás, decidida a partir de políticas baseadas em estudos científicos sobre os impactos trazidos à saúde humana e a outros organismos. Mas que são desprezados por órgãos do governo brasileiro.

É o caso do herbicida Ametrina, banido em 2002. De 2019 para cá foi liberado para 20 “novos” produtos. Diretamente associado ao surgimento de câncer na próstata e no ovário, causa alterações nos organismos dos peixes. A Anvisa e o Ministério da Agricultura entendem que apesar disso vale a pena autorizar seu uso contra plantas invasoras em lavouras de abacaxi, algodão, banana, café, cana-de-açúcar, citros, mandioca, milho e uva, entre outras.

Agrotóxico contra a saúde

E também do herbicida Tebutiurom, banido na União Europeia no mesmo ano. Estudos mostram que a molécula deixa resíduos persistentes na água e em organismos em geral. Ou seja, segue causando danos por anos e anos. Mais recentemente, foi descoberto que a produto se acumula em peixes, nos quais causa alterações no sistema endocrinológico. Ou seja, tem ação sobre hormônios e pode prejudicar todo o funcionamento do organismo. Mesmo assim, de 2019 para cá, foi liberado como ingrediente ativo de 23 produtos ou em combinações, para cultivos de cana e as pastagens.

Sem contar o inseticida e acaridicida Clorfenapir, proibido em 2001. O mais velho da lista foi liberado para compor dez “novos” produtos destinados a culturas de acerola, algodão, alho, amora, amendoim, batata, cebola, citros, couve, crisântemo, eucalipto, feijão, framboesa, maracujá, mamão, melancia, melão, milho, morango, pimentão, pitanga, repolho, rosa, soja e tomate. Itens muito presentes na alimentação dos brasileiros.

“São moléculas muito antigas, que correspondem a 70% do total liberado. E muitos foram autorizados no Brasil depois de terem sido banidos em outros países. É uma vergonha um país fazer papel de lixeira”, disse à RBA Sonia Corina Hess, professora aposentada do curso de Engenharia Florestal e Agronomia do campus Curitibanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Juntamente com o professor e pesquisador Rubens Onofre Nodari, do Centro de Ciências Agrárias da mesma universidade, e a pesquisadora Mônica Lopes Ferreira, do Instituto Butantan, ligado ao governo estadual paulista, Sonia analisou as autorizações para a comercialização e o consumo de agrotóxicos no país na última década.

Liberações no governo Bolsonaro

E com olhos mais atentos sobre as liberações nos três primeiros semestres do governo Bolsonaro. Os resultados foram publicados no último dia 30, em artigo na revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A edição foi toda dedicada à discussão do agronegócio em tempos de colapso planetário.

Diante dos dados encontrados, a professora passou a analisar o conjunto das autorizações recorde do Ministério da Agricultura, comandado pela ruralista Tereza Cristina, a “musa do veneno”. O apelido foi dado em 2018, quando a ainda deputada federal, então presidente de comissão especial, conseguiu aprovar o substitutivo para o PL 5.622 – o Pacote do Veneno –, que está pronto para ser votado pelo plenário. Se for aprovado, a importação, produção, rotulagem, venda, distribuição, uso e armazenamento de agrotóxicos ficarão facilitados. Por isso o tema desperta o interesse de todos.

Do total de “novos” produtos autorizados recentemente, há 522 (41,5%) contendo 153 ingredientes ativos, dos quais 53 banidos ou sequer registrados nesses países, conforme apurou Sonia Hess. Mas isso não foi motivo suficiente para serem excluídos.

A tabela a seguir mostra quais são os principais ingredientes banidos, o ano da proibição e em quantos “novos” produtos são utilizados. Repare os danos à saúde humana e ambiental atribuídos ao seu contato.

“E ainda autorizam produto ‘venenosíssimo’, proibido na União Europeia, para ser usado em alface, repolho, couve”, disse a professora, referindo-se à Bifentrina. O ingrediente ativo banido há 11 anos está em 22 dos “novos” produtos, para uso nas culturas de acelga, agrião, alface, almeirão, brócolis, centeio, cevada, chicória, couve, couve-chinesa, couve-flor, couve-de-bruxelas, espinafre, repolho, rúcula e tomate, entre outros.

E também ao inseticida e acaricida Tolfenpirade, autorizado no final de dezembro passado. Muito perigoso ao meio ambiente e altamente tóxico, é autorizado para o cultivo de brócolis, mandioca, alface, couve, couve-de-Bruxelas, couve-flor, repolho e tomate.

A produção de hortaliças, entretanto, não está entre os principais alvos dos agrotóxicos, e sim às lavouras de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar, que se estendem por latifúndios. Essas culturas consomem 80% de todo o agrotóxico vendido no Brasil, conforme o atlas Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia, de Larissa Bombardi.

Pulverizações aéreas

Embora esses produtos sejam de exportação no mercado de commodities, o Brasil sofre com as consequências do uso desses produtos. As pulverizações aéreas de misturas de venenos contaminam o solo, os rios e lençóis freáticos a quilômetros de distância da aplicação, sem contar os impactos à saúde das populações atingidas.

Mais de 60% das empresas que têm obtido registros no Brasil estão sediadas na China, que por sua vez é o maior comprador da soja brasileira produzida sob banhos de agrotóxicos. Para o agrônomo Leonardo Melgarejo, coordenador-adjunto do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, esses empresários estariam se aproveitando de vantagens.

Por um lado usufruem das facilidades para despejar aqui esses produtos todos. “É uma enxurrada de venenos proibidos na União Europeia que vão sendo produzidos com outros nomes, em combinações com outros nomes, sem submeter a análises. Então, sem ser avaliados, estes antigos aparecem aqui como ‘novidade’, de ‘ficha limpa’. Uma vergonha com articulação internacional para ‘lavagem'”, disse.

Lucros com agrotóxicos

Por outro lado lucram com a soja comprada. “Até porque o volume de veneno aplicado supera em milhares de vezes o que retorna, dentro dos grãos. E em todas as nações, mesmo no socialismo chinês, a morte de pessoas por sequelas dos agrotóxicos não é considerada problemática. Afeta especialmente os mais pobres e idosos”, disse à RBA.

Entre 2010 e 2018 a venda de agrotóxicos no Brasil aumentou 43%. Partiu de 384.501,28 toneladas para 549.280,44 em 2018. No mesmo período, porém, a área cultivada para as culturas temporárias e permanentes cresceu apenas 20%, passando de 65.374.591 hectares para 78.502.422 hectares em 2018, conforme o IBGE.

O sinal verde de Bolsonaro aos agrotóxicos banidos na União Europeia já era comum em outros governos, mas não com a mesma intensidade. Em 2003 foram aprovados dez produtos, dos quais sete banidos no ano anterior. E sete banidos em 2009 foram autorizados no Brasil em 2010, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, conforme o gráfico.