Número de trabalhadores e trabalhadoras domésticas com carteira de trabalho assinada já diminuiu 14,8%, caindo de 2,016 milhões em 2015 para 1,756 milhão em 2019
A pandemia do novo coronavírus (covid-19) mostrou uma faceta ainda mais cruel do abismo e da desigualdade social do Brasil. Enquanto os ricos têm aumento de renda e os índices de inflação são menores para a classe mais alta da população, os pobres estão cada vez mais pobres, sem direitos e vendo cada vez mais longe a possibilidade de melhorar de vida, seja com a ajuda de políticas públicas, seja pela melhora da economia do país como um todo.
Uma das categorias mais prejudicadas com o descaso do atual governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) é dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos. A gravidade da situação dessa categoria é abordada em artigo escrito pelo ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas e pelo Diretor da Previ, do Sindicato dos Bancários de SP e presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde - Brasília-DF, Anapar, José Ricardo Sasseron, para a Rede Brasil Atual. Confira a íntegra:
Comparada por alguns a uma segunda abolição da escravatura no Brasil, a PEC das Domésticas vem sendo desmontada na prática pela dupla Bolsonaro/Guedes. A ação do governo contra o trabalhador doméstico se traduz no aumento da informalidade no trabalho e redução do número de contribuintes ao INSS, o que pode deixar milhões de brasileiras e brasileiros sem nenhuma proteção social, em especial as aposentadorias e pensões.
A PEC das Domésticas estendeu a este segmento de mais de 6 milhões de trabalhadoras e trabalhadores direitos previstos na Constituição Federal e que não eram garantidos anteriormente, tais como jornada de trabalho de 44 horas semanais, FGTS, salário-família e seguro contra acidente de trabalho.
A PEC foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, por proposta do governo Dilma, passou a valer em 2013 e foi regulamentada em 2015. Mesmo antes desta lei estender às trabalhadoras e trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, desde 2006, ainda no governo do presidente Lula (Lei 11.324/2006), os empregadores podiam deduzir do Imposto de Renda as contribuições patronais recolhidas ao INSS, referentes aos trabalhadores por eles empregados, o que funcionou como um incentivo à formalização de centenas de milhares de trabalhadoras e trabalhadores, em sua grande maioria, mulheres.
Os dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, divulgados mensalmente pelo Ministério da Economia, mostram que desde 2015 o número de trabalhadores domésticos contribuintes para o INSS aumentou 77,5%, subindo de 1,07 milhão para 1,9 milhão em 2018, último dado disponível. Mas em pouco tempo de políticas restritivas e que retiraram direitos trabalhistas, o número de domésticos com carteira de trabalho assinada já diminuiu 14,8%, caindo de 2,016 milhões em 2015 para 1,756 milhão em 2019, enquanto aqueles sem carteira assinada aumentaram de 4,29 milhões para 4,47 milhões.
INSS
A dedução das cotas patronais do INSS no Imposto de Renda valeu até 2019 e deveria ter sido renovada por novo projeto de Lei, mas a dupla Bolsonaro/Guedes decidiu acabar com o incentivo. Este é mais um episódio que mostra a opção deste governo pelos ricos e pela destruição de benefícios sociais e ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários e deixa claro que, se por um lado os governos do presidente Lula e da presidenta Dilma cuidaram de estender os direitos trabalhistas e aperfeiçoar o Sistema de Seguridade Social, facilitando o acesso da sociedade aos direitos previdenciários e assistenciais, por outro lado, os governos que se seguiram ao Golpe de 2016, Temer e Bolsonaro, trabalharam intensamente para destruir esses avanços trabalhistas e previdenciários, aumentando a precarização das relações de trabalho e dificultando o acesso à aposentadoria.
O resultado foi desastroso e imediato: aumento acentuado do desemprego e da informalidade, o que gradativamente vai reverter o progresso conseguido nos anos anteriores, de crescimento econômico com incorporação de direitos sociais e proteção previdenciária.
Bolsonaro aprofunda a rota em direção ao caos social. O compromisso deste governo incompetente com o neoliberalismo econômico deixa cada dia mais evidente o desprezo pelos trabalhadores e trabalhadoras, em especial pelos mais pobres.
Carlos Gabas foi Ministro da Previdência Social
José Ricardo Sasseron foi Diretor da Previ, do Sindicato dos Bancários de SP e presidente da Anapar
