Corte faz parte do ‘pacote’ de Bolsonaro para Orçamento deste ano. Até agora, 2,9 bi já foram bloqueados o que torna universidades federais, ‘inadministráveis’. Faltará dinheiro até para água e luz
O governo de Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quarta-feira (5) um bloqueio R$ 2,6 bi no Orçamento deste ano. Deste total, R$ 1,59 bilhão são cortes nos recursos destinados ao Ministério da Educação (MEC), o que pode inviabilizar o funcionamento de colégios e universidades federais, que podem fechar as portas por não ter dinheiro sequer para pagar as contas de água e de luz.
Somente para o ensino superior, foram bloqueados R$ 328,5 milhões em recursos destinados ao custeio de despesas e pagamento de funcionários. Somados aos outros cortes já feitos por Bolsonaro ao longo deste ano, o total sobe para R$ 763 milhões em recursos essenciais para a manutenção das instituições federais.
O bloqueio total dos recursos no Orçamento deste ano, que inclui vários ministérios, chega a R$ 10,5 bilhões.
O bloqueio dos R$ 2,6 bilhões foi formalizado no dia 30 de setembro, antevéspera do 1° turno das eleições, por meio de publicação do Decreto 11.216 no Diário Oficial da União (DOU), mas só ontem foi divulgada a lista dos ministérios afetados.
Com o bloqueio anunciado pelo próprio MEC, nesta quarta, a educação passa a ser a pasta mais impactada, representando 1/3 dos bloqueios totais.
De acordo com dados da Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado Federal, dos R$ 10,5 bi já bloqueados, R$ 2,39 bi atingem o MEC. Outros R$ 1,7 bi foram bloqueados dos recursos do Ministério de Ciência e Tecnologia; e R$ 800 milhões foram da Saúde.
Universidades em risco
A destinação de recursos para as Universidades Federais em 2022 totaliza R$ 5,6 bilhões (valor 12% menor do que 2019, primeiro ano de Bolsonaro no governo), dos quais, cerca de 14% estão bloqueados.
Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), afirma que o corte coloca em risco todo o sistema das universidades que já estava comprometido com os cortes feitos pelo governo em julho e agosto deste ano, em cerca de R$ 1 bilhão para as instituições federais.
Na prática, além de bolsas de estudos, faltará dinheiro para arcar com custos com segurança, limpeza, despesas básicas como água e luz, transporte, alimentação, internet, além de faltar dinheiro para pagar funcionários, entre outros.
De acordo com a Andifes, as universidades vão se tornar inadministráveis e quem perde, claro, são os alunos, em sua maioria, de camadas mais vulneráveis da sociedade.
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) também apontou os prejuízos com os cortes. Em nota, as entidades afirmam que “contexto financeiro e orçamentário caótico” prejudica os estudantes, especialmente aqueles que necessitam de assistência estudantil.
Cortes em 2023 na educação básica
A política de Bolsonaro de cortes de recursos na educação afeta também a educação básica. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – Orçamento de 2023 - enviado pelo presidente ao Congresso Nacional em 31 agosto mostra que os maiores cortes são na Educação Infantil, que tem projeção de R$5 bilhões para o ano que vem - uma redução de 96% comparado ao ano de 2021.
Em seguida, vem a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que tem previsão de R$16,8 bilhões para 2023 - um corte brusco de 56% em relação a 2021. Além disso, o governo propôs para 2023 um corte de R$ 1,096 bilhão no programa "Educação básica de qualidade" em comparação com 2022.
De acordo com o professor da Universidade de São Paulo (USP) e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, “além da redução do orçamento previsto para o ano que vem, quando retirada a complementação do FNDE, que está fora do teto de gastos, a previsão de recursos para a educação no orçamento cai mais de R$7 bilhões”.
Argumentação
Ainda que o governo tenha usado de artimanhas para contornar o teto de gastos com emendas como a PEC do Desespero que aumentou o Auxílio Brasil para R$ 600 somente até dezembro, ampliou o vale-gás para famílias vulneráveis, além de distribuir vouchers de R$ 1.000,00 a taxistas e caminhoneiros, a alegação para o contingenciamento de recursos é adequação das contas ao limite de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos).
Com a aprovação da PEC do Desespero, o governo de Jair Bolsonaro pode decretar estado de emergência para fugir do teto. Com isso o ajudado pelo Congresso Nacional, deu inclusive um drible na legislação eleitoral que proíbe a concessão de novos benefícios em ano de eleição. O objetivo da lei é evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos.