Decreto publicado hoje no DOU preocupa ambientalistas, que temem pela expansão do garimpo na Floresta Amazônica, colocando em risco os povos indígenas e aumentando o trabalho escravo entre garimpeiros
O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14), o Decreto nº 10.966, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mapa). De acordo com o texto, a "mineração artesanal e em pequena escala" representa a "extração de substâncias minerais garimpáveis".
O objetivo de fato é incentivar o garimpo e orientar as ações na região da Amazônia Legal, um ataque ao meio ambiente que deve aprofundar as condições análogas à escravidão vivenciadas por garimpeiros na região, analisam representantes de entidades e movimentos populares que atuam no tema da mineração, que criticam ainda o lobby de empresários junto ao governo federal, segundo o BdF.
"O decreto atende apenas os interesses do atual governo e, em particular, dos empresários que estão financiando o garimpo ilegal aqui na região amazônica", criticou Isabel Cristina, integrante da coordenação nacional do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e membro do Coletivo Baixo Amazonas/Tapajós.
O decreto dá ênfase à mineração de baixo impacto, com foco no desenvolvimento sustentável das comunidades que vivem na região, mas preocupa ambientalistas, que temem pela expansão do garimpo na Floresta Amazônica, colocando em risco os povos indígenas, diz a reportagrem do Congresso em Foco.
Todos lembram que, mesmo antes de assumir a Presidência, Bolsonaro já defendia a ação dos garimpeiros, inclusive em áreas indígenas e de preservação ambiental.
De acordo com o Decreto, o Pró-Mape deve promover a sinergia entre as partes interessadas e envolvidas na cadeia produtiva do bem mineral.
O decreto também cria a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape), que tem entre suas atribuições “orientar e coordenar ações” para fortalecer as atividades ligadas ao programa.
O grupo será composto por integrantes dos ministérios da Casa Civil, da Cidadania, da Justiça, do Meio Ambiente e da Saúde e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. Segundo o decreto, a Amazônia Legal será a região prioritária para o desenvolvimento dos trabalhos da Comape.
O que é Amazônia Legal
O site Eco, de jornalismo ambiental, explica que a Amazônia Legal é uma área de 5.217.423 km², que corresponde a 61% do território brasileiro. Além de abrigar todo o bioma Amazônia brasileiro, ainda contém 20% do bioma Cerrado e parte do Pantanal matogrossesense.
A área engloba a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Estado do Maranhão.
Apesar de sua grande extensão territorial, a região tem apenas 21.056.532 habitantes, ou seja, 12,4% da população nacional e a menor densidade demográfica do país (cerca de 4 habitantes por km²). Nos nove estados residem 55,9% da população indígena brasileira, cerca de 250 mil pessoas, segundo a FUNASA.