Bolsonaro desmantela proteção previdenciária e aumenta fila do INSS, revela estudo

Os números da própria Previdência revelam que o desmantelamento da proteção social é responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro (PL), que vem aumentando a perversa fila de espera para a concessão de benefícios com decisões como corte verbas e do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Análise feita pela assessoria de Saúde e Previdência da Federação dos Químicos de São Paulo (Fetquim) a partir dos dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) mostra que, em 2010, no governo do ex-presidente Lula (PT), o INSS tinha 39.630 servidores. Em 2020, o número despencou para 20.555, uma queda de 19.075 servidores (50%).

Essa redução prejudica a concessão de milhares de benefícios previdenciários e acidentários, como mostra o Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) de março de 2022 e, consequentemente, aumentado a fila de espera do INSS.

Entre 2010 e 2021, revela a análise, aumentou em 400% o número de trabalhadores e trabalhadoras na fila a espera da aprovação do pagamento de um benefício previdenciário, seja aposentadoria ou auxílio-doença.

O BEPS de março deste ano mostra que a fila do INSS tem 1.702.361 pedidos de benefícios em análise entre 45 dias e 1 ano. Na maioria dos casos o atraso é provocado pelo desmonte do INSS.

Em dezembro de 2010, a espera por um benefício tinha 381.460 pedidos, todos retidos por falta ainda de documentos dos segurados.

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Na reabilitação profissional o desmantelamento é enorme: em 2013, no governo Dilma, foram reabilitados 16.711 segurados entre 53.843 que se habilitaram e houve uma disponibilidade orçamentária corrigida de R$ 34,5 milhões. No ano de 2020, o orçamento foi somente de R$ 7,1 milhões, 5 vezes menor, com 47.078 registrados e somente 6.069 habilitados.

Na perícia médica houve também uma redução enorme de profissionais médicos. Segundo o AEPS em 2008, em pleno governo Lula, existiam 5.138 médicos peritos no quadro do INSS, e em janeiro de 2022 (governo Bolsonaro) eram 2.853 em atendimento pericial, uma redução de 2.285 médicos peritos.

Junto com essa redução de peritos a Medida Provisória (MP) nº 1113 impõe a revisão de todas as perícias de benefícios por incapacidade que chegam a cerca de 1,6 milhão de benefícios, atropelando inclusive a coisa julgada do artigo 5º da Constituição, ou seja, processos que passaram por perícias judiciais que a Previdência quer rever atropelando a Constituição.

Além disso, na contramão da proteção civilizatória cassam-se benefícios acidentários no valor médio de R$ 1415,00 (BEPS de 03/22) golpeando a sobrevivência familiar e continuidade do tratamento de saúde dos segurados.

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É urgente a recuperação da Proteção Previdenciária

Dirigentes da Fetquim, se posicionam quanto à urgente recuperação da Proteção Previdenciária e a recuperação da fiscalização do Ministério do Trabalho. Para eles, a recomposição da proteção previdenciária deve passar por concurso de milhares de servidores e peritos médicos, e ao mesmo e aumentar também o orçamento da reabilitação profissional.

“Tem piorado a sobrevivência dos segurados com o desmantelamento da reabilitação profissional e da própria perícia médica, em nome do falso discurso de combate à corrupção e a retirada dos direitos dos trabalhadores”, diz Airton Cano, coordenador da Fetquim.

Para ele, joga-se a culpabilidade de “desvios” nos segurados, com as frequentes campanhas de pente fino do atual governo.

“É um discurso falso e contrário ao que o atual governo tem feito impondo o sigilo centenário nos gastos milionários palacianos de seus cartões corporativos de viagens, enquanto libera o orçamento secreto para despesas bilionárias nos currais eleitorais do centrão que apoiam esse governo fascista”.

Já o diretor dos Químicos Unificados e secretário de Saúde da Fetquim, André Alves, alerta que é preciso reagir não só ao desmanche da Previdência Social como retomar o Ministério do Trabalho com um número suficiente de fiscais do trabalho para fiscalização no dia a dia das empresas.

“Bolsonaro e Guedes [ministro da Economia] destruíram a Previdência e não fizeram concursos e tentaram colocar militares que não entendem de previdência para trabalhar. E quem na realidade está sofrendo com isso são os que contribuíram para com a Previdência por longos anos de sua vida de trabalho por culpa deste governo”.