Ação protocolada no Ministério Público Federal afirma que conduta de Bolsonaro é inadequada e dificulta cumprimento dos direitos das mulheres
O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) está sendo processado no Ministério Público Federal (MPF), por sua conduta preconceituosa em relação às mulheres.
A ação, protocolada pelo procurador da República, Pedro Antônio de Oliveira, e pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Lisiane Braecher, pede o bloqueio imediato de R$ 10 milhões de reais da União que seriam destinados a campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres e igualdade de gênero e outros R$ 5 milhões que seriam destinados ao Fundo de Direitos Difusos, como indenização pode danos sociais e morais coletivos
De acordo com o MPF, desde o início de sua gestão, tanto Bolsonaro quanto ministros de seu governo têm sido responsáveis por atos administrativos “com viés preconceituoso” e dado declarações que mostram características autoritária e machista em relação às mulheres.
Pedro Antônio e Lisiane Braecher apontam na ação que há uma “postura estatal inadequada no tratamento de assuntos relativos às mulheres”. Afirmam também que as declarações de Bolsonaro representam um ‘‘descaso evidenciado em ações do governo que dificultam o cumprimento dos direitos femininos’’.
A revogação de uma nota técnica do setor de Coordenação da Saúde da Mulher, ligado ao Ministério da Saúde, que recomendava a continuidade de ações assistenciais durante a pandemia, como acesso a métodos contraceptivos e realização de abortos em casos previstos na legislação é um exemplo.
Bolsonaro não só revogou a nota técnica como exonerou os servidores responsáveis pela recomendação, justificando com mais uma de suas frases de efeito: “no que depender de mim, não vai ter aborto”, ele disse.
A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Juneia Batista, vê na ação uma ‘ponta de esperança’ para que a sociedade, como um todo, se conscientize sobre a postura do presidente e que o Congresso, “finalmente dê andamento a um processo de impeachment de Bolsonaro”.
“É o começo de uma reviravolta para que a gente possa fazer com que os 32 pedidos de impeachment andem. Para que o Congresso tome uma atitude para punir Bolsonaro pelos vários crimes que comete contra o Brasil”, diz Juneia, se referindo também a outras condutas como a de omissão no enfretamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que já matou mais de 101 mil brasileiros.
Junéia afirma que a conduta de Bolsonaro desrespeita não somente as mulheres, mas o povo brasileiro. “É um desrespeito à história de construção de lutas contra o machismo e a misoginia, principalmente contra as mulheres negras, porque esse governo, além de machista, é racista”, afirma.
A dirigente ainda diz que Bolsonaro “não tem qualificação para estar onde está”. E que seu governo, com ações tanto as de preconceito e machismo quanto as de perseguição a servidores por questões ideológicas, está “extrapolando todos os limites”.
Na semana passada, a ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) também ‘enquadrou’ o governo ao pedir explicações para o Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, sobre a produção de um dossiê sigiloso contra servidores considerados ‘antifascistas.
A ação cita algumas ‘passagens’ de Bolsonaro e integrantes de seu governo. Uma delas é de autoria da ministra do da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que disse em abril do ano passado, no Congresso Nacional, que “homens são superiores nas relações matrimoniais”. E condicionou essa afirmação à religião.
“A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da Igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento”, disse a ministra.
Em uma clara falta de postura e respeito, em setembro de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, endossou os ataques de Bolsonaro contra a mulher do presidente francês Emmanuel Macron, Brigitte Macron, ao chamá-la de “feia”.
“Tudo bem, é divertido. Não tem problema nenhum”, disse Guedes.
A ação no MPF também cita a frase de Bolsonaro à jornalista da Folha de SP, Patrícia Campos Mello: “Ela queria um furo. Ela queria dar o furo”.
O Chanceller Ernesto Araújo também é citado na ação. Em 2019, durante uma audiência na Câmara dos Deputados, ele criticou o que chama de “demonização da sexualidade masculina”, afirmando que seria necessário “expulsar a ideologia do debate sobre estupro”.
Os procuradores afirmam que o padrão desses pronunciamentos reforçam a discriminação e o preconceito que estigmatizam as mulheres.
“Causam danos morais coletivos e danos sociais, pois atingem todas as mulheres, impactando negativamente o exercício da missão constitucional (que é indeclinável no agir dos dirigentes estatais) de modificar esse quadro de desigualdade social e de discriminação, através da promoção da cidadania e da dignidade humana”, dizem, os procuradores no texto da ação.
*com informações do Poder360