O ministro Celso de Mello negou o pedido feito pela PGR para Bolsonaro depor por escrito no inquérito que apura acusação de interferência na PF porque ele não é testemunha, é investigado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello negou o pedido do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) para depor por escrito no inquérito em que é investigado de interferir na Polícia Federal (PF), como acusou o ex-ministro Sérgio Moro no dia em que pediu demissão do Ministério da Justiça.
Celso de Mello determinou que Bolsonaro deponha presencialmente, argumentando que a lei penal só concede o benefício do depoimento por escrito a autoridades que figurem nos processos como vítimas e não investigados, como é o caso do presidente. Leia a íntegra da decisão.
Celso também permitiu que a defesa de Moro acompanhe o interrogatório e faça perguntas ao presidente. Por ser parte da apuração, Bolsonaro pode ficar em silêncio durante o depoimento, se assim preferir.
“Nesse contexto, determino seja assegurado ao coinvestigado Sérgio Fernando Moro o direito de, querendo, por meio de seus advogados, estar presente ao ato de interrogatório do Senhor Presidente da República a ser realizado pela Polícia Federal, garantindo-lhe, ainda, o direito de formular perguntas, caso as entenda necessárias e pertinentes”, escreveu o ministro na decisão.
O inquérito no qual Jair Bolsonaro é investigado foi aberto em maio depois das declarações de Moro de que Bolsonaro insistiu, por diversas vezes, insistiu em nomear um comandante para a PF que fosse de confiança dele, para que ele pudesse ter acesso a inquéritos sigilosos. Moro também disse na ocasião que o presidente o informou ter preocupação com investigações conduzidas pelo STF.
Bolsonaro nega publicamente as acusações. No entanto, na famosa reunião ministerial do dia 22 de abril, ele afirmou que ia interferir em uma “questão estratégica” porque “não dá pra trabalhar assim”.
Em um trecho da reunião de abril, Bolsonaro afirma: "E me desculpe o serviço de informação nosso - todos - é uma vergonha, uma vergonha, que eu não sou informado, e não dá pra trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade”.