O documento final será entregue no próximo dia 19 de outubro e votado pelos membros da CPI no dia 20
O relator da CPI da Covid, que apura ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o relatório final da comissão terá três personagens centrais: o presidente, o ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello e seu braço-direito, o coronel Élcio Franco.
Segundo Renan, está clara e comprovada a participação de Bolsonaro em crimes e por isso não há dúvidas de que será responsabilizado. "Nós já temos a especificação de 11 crimes e vários agravantes", afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo.
A CPI na cola dos filhos do presidente
Sobre os filhos de Bolsonaro, o relator da CPI da Covin disse que cogita propor o indiciamento pelas ações com a negociação de vacinas contra a Covid-19, pela ligação com o caso Prevent Senior e com o gabinete paralelo.
Os filhos zero dois e zero três do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) deverão ser apontados no relatório final da CPI da Covid como integrantes de um suposto esquema de articulação e financiamento de notícias falsas sobre a pandemia nas redes sociais distribuídas em favor do presidente.
Não se sabe ainda como constará no relatório o filho caçula de Bolsonaro, o zero quatro. Documentos da CPI da Covid mostram que Jair Renan Bolsonaro abriu uma empresa de eventos com ajuda do lobista Marconny Albernaz de Faria, apontado pela CPI da Covid como um intermediário da Precisa Medicamentos, que fechou contrato com o Ministério da Saúde de mais de R$ 1 bilhão para venda de vacina contra Covid — o contrato foi suspenso por suspeita de irregularidade.
Nem o que constará sobre o filho zero um. Um outro documento, ao qual o Estadão teve acesso, mostra outro lobista pedindo ajuda ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), para conseguir uma agenda no Ministério da Saúde envolvendo compra de vacinas.
Outros crimes
Além das tipificações que vêm sendo mencionadas para enquadrar os responsáveis —como prevaricação, crime contra a vida, charlatanismo e crimes de responsabilidade—, o relator da CPI da Covid do Senado afirma trabalhar com a hipótese de incluir nas sugestões de indiciamentos homicídio comissivo, quando é cometido por omissão.
Outros culpados
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito deo Senado usará informações de 16 depoimentos prestados à Polícia Federal para tentar indiciar também outras personalidades apoiadoras do presidente que integram o "gabinete do ódio". os empresários Otávio Fakhoury e Luciano Hang devem constar como supostos financiadores.
Já o assessor da presidência Filipe Martins, deverá ser apontado como responsável por encabeçar as estratégias dos conteúdos e as deputadas Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) por compartilharem as publicações em seus perfis, algumas delas já apagadas de suas redes sociais.
Driblando o engavetador
O relatório final da comissão também encontrou uma maneira de driblar a Procuradoria Geral da União (PGR) caso o procurador-geral Augusto Aras se recuse a deixar que as denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro cheguem ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal O Globo.
De acordo com a Constituição, o PGR tem 30 dias para dar encaminhamento ao relatório final da CPI, que será entregue a ele dia 21 de outubro. Se arquivado o relatório, entidades de direito privado, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrarão com ações diretamente no Supremo em nome das vítimas da covid-19 no país.
“Em caso de eventual desídia do Ministério Público, a parte legítima da ação, ou seja, o público ou parentes de vítimas, tem a possibilidade de ofertar uma ação direta privada ao STF”, afirma o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O documento final será entregue no próximo dia 19 de outubro e votado pelos membros da CPI no dia 20. Na mesma data será inaugurado um memorial às vítimas que ficará localizado no espelho d'água em frente ao Congresso Nacional.
Com apoio do Congresso em Foco.