Edital de contratação de servidores civis e militares para o INSS tem cláusulas que favorecem os reservistas das Forças Armadas, além de não especificar o valor dos seus salários, entre outros privilégios
O governo de Jair Bolsonaro publicou o resultado do edital do concurso público para suprir 7.440 vagas temporárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que serão preenchidas por servidores civis aposentados e militares da reserva. No entanto, o edital mais parece um aparelhamento do órgão, já que claramente privilegia os colegas de farda do “capitão”, em detrimento dos civis.
Isto porque foram incluídas no edital algumas barreiras de pontuação que favorecem os militares, além de não especificar qual será o salário dos reservistas das Forças Armadas, enquanto que para os aposentados civis há o valor determinado de salário de R$ 2.100,00, sem nenhum adicional.
Já os militares da reserva receberão, além dos R$ 2.100,00, um adicional de carreira e mais 1/3 que correspondem a férias, impossibilitando que a sociedade brasileira saiba qual será o real valor dos salários dos fardados.
No caso da pontuação, o edital diz que receberão 50 pontos de bônus, os candidatos que tenham abaixo de 49 anos, e os que tiverem acima de 60 anos, recebem apenas 10 pontos.
“É uma concorrência desleal porque o edital deveria ser direcionado aos aposentados, tanto militares como civis. Mas, os servidores públicos civis se aposentam com 60 anos de idade, no caso dos homens, e 55 anos, no caso das mulheres. Ora, a gente sabe que os militares chegam a se aposentar aos 44 anos. Já no caso da remuneração, ela fere claramente a isonomia salarial, de que não pode haver diferença para quem exerce a mesma função”, diz Vilma Ramos, secretária geral do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP).
Outro problema em relação à contratação de militares da reserva para o INSS, segundo a dirigente, é que eles fariam um trabalho temporário para liberar cerca de 1,7 milhão de pedidos de benefícios parados.
Mas, uma coisa que o governo não contava é que com a pandemia do coronavírus (Covid 19), grande parte dos servidores fosse trabalhar em casa e, ao contrário do que disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, de que eles são parasitas, o home office permitiu uma maior produtividade e o estoque de processos parados caiu de 1,7 milhão para 300 mil.
“Em suas próprias casas, os servidores têm melhores condições de trabalho, a começar pela internet que funciona. Há anos estamos denunciando o sucateamento do órgão e o trabalho remoto permitiu mostrar que estávamos certos. Só por isso, esse edital deveria ser cancelado, mesmo após a publicação do resultado. Não há necessidade de chamar militar pra resolver uma situação que já foi resolvida e não é de competência deles”, defende Vilma Ramos.
SINSSP pede esclarecimentos ao presidente do INSS
O SINSSP encaminhou, na última semana, ao Presidente do INSS, Leonardo Rolim, um ofício solicitando informações e esclarecimentos sobre o Edital de contratação dos militares da reserva que irão trabalhar nas 5.000 agências do INSS no atendimento ao público e no exercício de atividades na área meio do INSS, ou seja, Administração, Logística e Gestão de Pessoas.
No ofício, o sindicato diz que é preciso esclarecer o valor da remuneração dos militares, qual a quantidade de vagas destinadas a eles e qual a jornada de trabalho, entre outros questionamentos.
“Infelizmente o Presidente do INSS atende a solicitação do Presidente Jair Bolsonaro e abre as portas para militares da reserva, sem nenhuma qualificação técnica e ganhando o dobro de um civil na mesma atividade, adentrarem ao órgão de maior capilaridade do Governo Federal. Leonardo Rolim, com essa atitude, desconsidera os servidores da carreira do Seguro Social transformando o INSS não só em um grande cabide de emprego para militares mas, também entrega a instituição para servir de base para sanha militarista de Jair Messias Bolsonaro”, diz trechos da nota do SINSSP.
Entenda o caso
Jair Bolsonaro anunciou no dia 14 de janeiro deste ano que convocaria 7 mil militares da reserva para trabalhar no INSS, a fim de zerar, em seis meses, a fila da concessão dos benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Em alguns casos, os segurados chegaram a esperar um ano para ter o benefício concedido.
Já na época do anúncio, os servidores públicos do INSS alertaram que o trabalho é muito específico, que é preciso conhecimento da área previdenciária, que os militares não têm, e que o correto seria contratar os servidores aposentados do próprio órgão. Após muita pressão dos sindicatos e da opinião pública, o governo decidiu incluir no edital do concurso público, os servidores aposentados.
No entanto, como comprova o SINSSP, as 7.440 vagas disponíveis continuam sendo favoravelmente destinadas aos fardados, amigos do “capitão”.