Chamado de PIX eleitoral ou cheque em branco, medida permite que prefeitos usem R$ 3,2 bilhões - sem fiscalização - para pagar shows e/ou equipamentos que trazem prestígio para as autoridades locais
Um novo jeito de burlar a legislação eleitoral foi encontrado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) com o apoio de parte do Congresso Nacional. Eles criaram o chamado “pix orçamentário” ou “cheque em branco”. O mecanismo, de distribuição de emenda parlamentar, ganhou esses apelidos porque o dinheiro cai direto na conta das prefeituras e não é passível de fiscalização por órgãos de controle. Quando a regra foi aprovada, o Congresso não definiu a quem cabe fiscalizar o uso desses recursos, o que impede o monitoramento do gasto público.
Com a manobra as prefeituras vão receber R$ 3,2 bilhões, em pleno ano eleitoral. Este dinheiro deve ser gasto em pagamento de shows de artistas, como ocorreu com os cantores sertanejos Zé Neto e Gustavo Lima – este último chegou a ter um show cancelado no valor de R$1,2 milhão que seriam pagos pela prefeitura de Conceição do Mato Dentro (MG).
O pix orçamentário, liberado no dia 17 deste mês, vai cair nas contas das prefeituras a partir desta quarta-feira (1º), e poderá ser utilizado, além da contratação de shows de artistas, na compra de equipamentos agrícolas, que também trazem dividendos políticos.
Normalmente uma emenda tradicional leva até cinco anos para ser paga, pela exigência de análises técnicas, a “emenda Pix” é repassada em até 90 dias.
Por esse método, deputados e senadores fazem acordos informais com os gestores indicando a aplicação. Esses acertos podem ser feitos por WhatsApp ou até bilhetes escritos à mão sem qualquer transparência, segundo relato dos próprios políticos, de acordo com denúncia publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, nesta terça (31).
Parlamentares que indicaram emendas pelo “Pix eleitoral”
O levantamento do jornal mostra que 60% dos parlamentares que usaram os forma de transferência de verba são da base do governo Bolsonaro. No total, 444 deputados e 58 senadores optaram por enviar dinheiro por essa modalidade para suas bases eleitorais.
A lista é composta, entre outros, por:
André Janones (pré-candidato à presidência) do Avante-MG destinou R$ 7 milhões para sua cidade natal, Ituiutaba. Desse total R$ 1,9 milhão são destinados a um show do cantor sertanejo Gustavo Lima. A emenda de Janones também vai patrocinar as duplas Zezé di Camargo e Luciano, João Neto e Frederico, João Bosco e Vinícius e a cantora gospel Fernanda Brum no mesmo evento, entre os dias 15 e 25 de setembro.
Genecias Noronha (PL-CE), deputado federal, mandou R$ 5,8 milhões para Parambu (CE), cidade governada pelo sobrinho, Rômulo Noronha.
Eduardo Bismarck (PDT-CE) também deputado federal, destinou R$ 1,3 milhão para Aracati (CE), onde o pai, Bismarck Maia, é prefeito.
Jader Barbalho, senador (MDB-PA) mandou “depositar” R$ 1,9 milhão ao governo de seu filho Helder Barbalho (MDB).