Bolsonaro pode vetar projeto que amplia número de beneficiários do BPC

A equipe econômica do governo já avisou que Jair Bolsonaro pode vetar o texto do Projeto de Lei nº 863/2020, aprovado pelo Senado, na última quarta-feira (22), que aumenta de ¼ do salário mínimo (R$ 261,25) para ½ salário (R$ 522,50) o limite de renda para que idosos e pessoas com deficiência vulneráveis possam receber, enquanto durar a pandemia do coronavírus (Covid-19), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00).

Numa transmissão pela internet, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse na quinta-feira (23) que a equipe econômica, recomendará que  Bolsonaro vete a ampliação de acesso ao BPC.

A desculpa de sempre do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é que o gasto do governo será de R$ 15 a R$ 20 bilhões com a medida, esquecendo que a fome tem pressa para milhões de pessoas que poderiam ser beneficiadas com a mudança no limite de renda. Atualmente, o valor estimado em 2020 para o BPC está em torno de R$ 63,2 bilhões.

Segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, de fevereiro deste ano, recebem o BPC 4.664.866 de pessoas, sendo 2.071.233 idosos a partir de 65 anos e 2.593.633 pessoas com deficiência. Com o projeto do Senado, o número de atendidos subiria 23%, beneficiando em torno de 1,5 milhão de pessoas a mais.

Os cálculos são da técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) / subseção CUT, Adriana Marcolino. Para ela, se consideramos que o preço da cesta básica na capital de São Paulo, em março deste ano, chegou a R$ 519,76 e o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas é de R$ 4.347,61, o valor do BPC atende apenas os mais vulneráveis.

“Sabemos que, com a reforma da Previdência, milhões de pessoas perderão o acesso à aposentadoria e o BPC é um benefício que pode dar alguma dignidade na velhice para quem sempre, de certa forma, contribuiu para a geração e riqueza no país”, diz.

Adriana se refere ao fato de que mesmo não contribuindo pelo tempo mínimo à Previdência Social, hoje em 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres, milhões de pessoas trabalharam, pagaram impostos embutidos nos preços de mercadorias e de alimentos e não podem ser jogados à própria sorte na velhice.

O governo precisa entender que essa conta de R$ 20 bilhões nos gastos com o BPC faz parte do papel do Estado, o de proteger a população, especialmente os mais vulneráveis

A importância do BPC para os idosos e deficientes

De acordo com estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no ano passado, sem o BPC, a maior parte dos 2 milhões de idosos beneficiados pelo programa seria indigente.

Para 47% dos beneficiários, o benefício é a única fonte de renda e representa cerca de 79% do dinheiro que a família tem para o sustento.

Em 1995, antes da criação do Benefício de Prestação Continuada, 12,6% dos idosos estavam em situação de miséria no Brasil. Em 2019, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa era de apenas 1%.