Revogação de portarias editadas de 1991 a 2014 desmonta políticas públicas de saúde mental de rede pública do país, entre elas o CAPS, os Centros de Atenção Psicossocial
O governo do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) está preparando um revogaço de 100 portarias sobre saúde mental, editadas entre 1991 e 2014, que vão atingir diversos programas e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o colunista Guilherme Amado, da revista Época.
Segundo fontes consultadas pelo colunistada, entre os programas que correm risco com o revogação estão o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa. Ainda, a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas também seria atingida pelo desmonte.
O jornalista da Época também relata que autoridades de Saúde estaduais estão “receosas com a possibilidade de um desmonte de políticas públicas de saúde mental durante uma crise histórica na saúde brasileira” e com a possibilidade de que o revogaço seja executado nas próximas semanas, uma vez que p Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional estão em recesso, o que dificulta eventuais reações e questionamentos.
Não se sabe ainda a opinião do ministro da Saúde, general Eduardo Pazzuelo, se a sugestão do revogaço partiu de sua pasta ou não. Mas, depois que ele afirmou em uma transmissão ao vivo ao lado de Bolsonaro que "é simples assim: um manda e o outro obedece", depois de ser desautorizado publicamente pelo presidente, pouco podemos esperar.
A humilhação transmitida ao vivo aconteceu no dia 22 de outubro, quando Bolsonaro determinou o cancelamento do protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa CoronaVac, que havia sido anunciado no dia anterior por Pazuello em uma reunião com governadores.
Desmonte nas políticas públicas é criticado nas redes sociais
A revogação das portarias, se confirmada, representa um desmonte nas políticas de saúde mental da rede pública do país e está sendo duramente criticada nas redes sociais por deputadas como Érika Kokay (PT/DF) e Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
Em sua página no Twitter, Erika Kokay afirmou que “o governo Bolsonaro está indo na contramação dos princípios da reforma psiquiátrica”. Postagem termina com a hashtag #DefendamOCAPS
O governo Bolsonaro está indo na contramão dos princípios da reforma psiquiátrica, que promove a desinstitucionalização e o cuidado de base comunitária e territorial, fundado na promoção dos Direitos Humanos. Não aceitaremos retrocessos! #DefendamOCAPS
— Erika Kokay (@erikakokay) December 7, 2020Na mesma linha, Jandira Feghali postou: #DefendamOCAPS DE BOLSONARO! O ataque dele à política pública de saúde mental é um retrocesso SEM IGUAL! Garantir assistência de saúde mental gratuita para a população É DEVER DO ESTADO”.
#DefendamOCAPS DE BOLSONARO! O ataque dele à política pública de saúde mental é um retrocesso SEM IGUAL! Garantir assistência de saúde mental gratuita para a população É DEVER DO ESTADO.
— Jandira Feghali
O que é CAPS
CAPS, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), são unidades especializadas em saúde mental para tratamento e reinserção social de pessoas com transtorno mental grave e persistente.
Os centros oferecem um atendimento interdisciplinar, composto por uma equipe multiprofissional que reúne médicos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, entre outros especialistas.
O site da Fiocruz destaca que “pessoas com transtornos mentais possuem direitos, conforme o estabelecido pelo Ministério da Saúde, e estes devem ser observados pela sociedade”.
De acordo com o site da entidade, os pacientes com problemas psiquiátricos, em alguns momentos, estão sujeitos a crises e o Caps é o lugar indicado para seu acolhimento, pois o vínculo que o paciente estabelece com a equipe é muito importante neste momento.
Nos casos em que o paciente em crise está desorganizado mentalmente e o diálogo não é suficiente para o acolhimento, ou seja, quando há risco para o paciente, familiares e pessoas no entorno, há indicação de contenção química, que é a administração de remédios que tiram o paciente da situação de violência; e, em outras ocasiões é necessária a contenção física, impedindo fisicamente que o paciente use de violência contra si ou terceiros. Nestes casos extremos de contenção o paciente não consegue se comunicar com a família e equipe de saúde com quem é vinculado, e os procedimentos adotados levam em consideração a segurança e a proteção do paciente, conclui o texto da Fiocruz.