Bolsonaro quer cortar PIS/PASEP de 'privilegiados' que ganham mais de um mínimo

O argumento do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para não pagar o abono salarial do PIS/Pasep para trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada que ganham mais de um salário mínimo (R$ 998,00) é o de que a medida ‘combate a desigualdade’. É o mesmo argumento que está no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019 para justificar a redução do valor da aposentadoria de quem ganha R$ 2.231,00.

"Esses são os privilegiados que Bolsonaro quer exterminar com a reforma da Previdência", diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

"Ele não entende nada de economia e deixa tudo na mão do Guedes, um agente dos banqueiros que só pensa em lucro fácil e quer destruir políticas públicas, salários, benefícios, aposentadoria e até o abono salarial", afirma Vagner se referindo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, autor das propostas de arrocho em cima da classe trabalhadora. 

E como este governo não quer ouvir os argumentos sobre a realidade da classe trabalhadora, a saída é a greve, diz Vagner, lembrando que a CUT e demais centrais sindicais aprovaram uma greve geral contra a reforma da Previdência para o dia 14 de junho. 

Se a reforma da Previdência de Bolsonaro for aprovada, 21,3 milhões de trabalhadores que o governo chama de ‘privilegiados’, aqueles que ganham mais de um, no máximo dois salários mínimos por mês, não terão mais direito ao abono do PIS/Pasep no valor de um salário mínimo por ano. Se o ‘privilegiado’ ganhar um centavo a mais do que o piso nacional perderá o benefício.

Atualmente, 23,9 milhões de trabalhadores que ganham até dois mínimos e têm carteira assinada recebem o abono. Deste total, só os 2,6 milhões que ganham até um mínimo por mês continuarão recebendo o abono do PIS/Pasep.  

Só na construção civil, a medida vai derrubar a renda de 800 mil trabalhadores - 30% da categoria - que contavam com o abono todos os anos, diz Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticon).

“Esse dinheiro era usado para o consumo, em especial, alimentos”, diz.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário da CUT (CNTRV), cerca de 80% dos trabalhadores nas indústrias têxteis e de confecções, beneficiamento do couro e produção de calçados que recebem o abano salarial serão prejudicados.

O falso combate aos privilégios

As informações sobre o ‘combate aos privilégios’ fazem parte dos documentos de detalhamento da reforma da Previdência que estavam sob sigilo e foram apresentados apenas na semana passada.

Na justificativa para cancelar o benefício, o governo afirma que o abono, criado nos anos de 1970, perdeu o sentido de complementação de renda ao longo das décadas graças à Política de Valorização do Salário Mínimo, elaborada pela CUT, aprovada pelo Congresso Nacional e colocada em prática pelo ex-presidente Lula, que garantiu ganhos acima da inflação aos trabalhadores nos últimos anos. Bolsonaro acabou com essa política.

O que importa para Bolsonaro e sua equipe econômica é economizar. E tirando o abono de quem ganha até dois mínimos, eles pretendem economizar R$ 169,4 bi em dez anos, ou 13,7% da economia total de R$ 1,236 trilhão projetada até 2020 caso todas as alterações propostas pela PEC sejam aprovadas na íntegra.

Quem tem direito ao abono?

O abono salarial do PIS/Pasep é pago anualmente para quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano; ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês e está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.