Milhares de famílias sofrerão impactos negativos se governo cortar recursos de auxílio pago à categoria que não pode trabalhar durante período de preservação das espécies, diz advogada Marcia Villar Franco
Com argumento de ampliar os benefícios do Bolsa Família, no qual mais de 3,5 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza estão na fila para receber, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) estuda cortar recursos do seguro-defeso, auxílio pago ao pescador artesanal durante o período em que ele fica impedido de trabalhar em respeito a preservação e reprodução das espécies.
A proposta do Ministério da Economia, segundo reportagem publicada na Folha de São Paulo na semana passada, é que o auxílio deixe de ser benefício trabalhista e seja condicionado à renda familiar, como o Bolsa Família.
Hoje o seguro-defeso é tipo o seguro-desemprego do pescador artesanal que contribui ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É um benefício mensal que equivale a um salário mínimo (R$ 1.045,00) no período em que a pesca é paralisada em respeito à reprodução das espécies e a categoria fica sem trabalho e sem renda.
Se acontecer a mudança que Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes querem, para receber o seguro-defeso o pescador precisará estar nas mesmas condições do Bolsa Família.Ou seja, em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais.
Segundo a reportagem da Folha, o governo cortaria até R$ 2 bilhões por ano no auxílio a pescadores artesanais.
“Na prática, o governo vai empobrecer as famílias de pescadores, que ainda não estão em situação de extrema pobreza justamente por receberem o seguro-defeso. É mais uma medida para tirar direito de trabalhador”, afirma a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara.
Segundo ela, o objetivo do governo é fazer ajuste apenas naquilo que diz respeito aos direitos trabalhistas e da seguridade social, “enquanto as grandes fortunas continuam sem taxação, a dívida pública segue sem auditoria, os multimilionários mantém seus benefícios e os fabricantes dos agrotóxicos continuam sem pagar impostos”.
“O governo coloca o ajuste nas costas dos setores mais precarizados e vulnerabilizados da classe trabalhadora, isso significa mais do mesmo.Destinar cada vez menos recursos para o povo viver melhor e cada vez mais recursos para o capital financeiro lucrar mais”, finalizou Jandyra.
Agência BrasilMedida impacta para pior a vida de milhares de famílias
Para a advogada da Colônia de Pescadores Z3, que representa mais de 1.200 pescadores no Guarujá, litoral de São Paulo, Marcia Villar Franco, esta proposta de Bolsonaro é inviável e vai impactar negativamente a vida de milhares de famílias.
Ela explica que a pesca artesanal é feita pela economia familiar, ou seja, pai, mãe e irmãos que moram na mesma casa e trabalham juntos para viabilizar o sustento de todos.
Se as regras para o seguro-defeso forem as mesmas do Bolsa Família, ressalta a advogada, muitas famílias ficariam sem salário, sem renda e sem benefício algum.
“Se o seguro- defeso virar um programa social limitado, como quer o governo, as famílias ficariam sem receber o auxílio nos períodos que a pesca é paralisada em respeito ao meio ambiente e também não conseguiriam receber o Bolsa Família, porque a renda familiar é maior que o exigido”, alerta Marcia.
“Os pescadores ficariam sem trabalho e sem renda”, reafirma.
Governo já dificultou o acesso
Desde 2018, os trabalhadores e as trabalhadoras da pesca precisam acessar o site INSS Digital se quiserem ter acesso ao requerimento do seguro-defeso. Antes tinham que ir à agência e sempre tinha alguém para ajudar.
Depois desta mudança, conta a advogada, a dificuldade para pedir o seguro-defeso piorou.
“Não existe mais contato físico, no qual um ou outro poderia ajudar nas dificuldades das pessoas, principalmente as mais velhas. Agora é tudo de forma digital. Muitos pescadores nem têm internet para acessar e muitos nem sabem como fazer isso”, explicou Márcia.
Segundo ela, a inserção do Meu INSS digital já está limitando o acesso aos benefícios porque não tem ninguém para auxiliar os que precisam receber. Fora inúmeros problemas cadastrais do sistema, que tem atrasado o recebimento dos direitos.
“É um desmonte social. Eles [Bolsonaro e seus ministros] querem realmente acabar com os trabalhadores e com as trabalhadoras, não só com os pescadores. E denunciar esta maldade também faz parte da luta da classe trabalhadora”, afirmou a advogada da Colônia de Pescadores Z3.
