Anulação ocorreu depois que ministro do STF suspendeu a nomeação atendendo ação do PDT. Partido alegou que Bolsonaro estaria aparelhando a PF com objetivo de poder interferir nas ações do órgão
O governo de Jair Bolsonaro publicou na tarde desta quarta-feira (29) um decreto desistindo da nomeação de Alexandre Ramagem, amigo da família presidencial, em especial de Carlos Bolsonaro, o filho zero dois, para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
A decisão foi tomada depois que Bolsonaro foi orientado por assessores jurídicos a não recorrer da decisão tomada nesta manhã pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a troca de comando na PF. A chance de perder no plenário era grande.
O decreto desistindo da nomeação de Ramagem, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, também torna sem efeito a exoneração do delegado do cargo de presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ocupava antes de ser escolhido para o novo posto e que vai voltar a ocupar.
A liminar
A liminar do ministro Alexandre Moraes suspendendo a nomeação atendeu um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança questionando a nomeação alegando "abuso de poder por desvio de finalidade".
"Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do decreto no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", diz a decisão do ministro se referindo ao decreto nomeação assinado por Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (28).
Ramagem, que tomaria posse na tarde desta quarta, é amigo da família de Jair Bolsonaro, especialmente de Carlos Bolsonaro, uma espécie de chefe do ‘gabinete do ódio’ que lidera o esquema de disseminação de fake news, inclusive contra membros do STF, como indicam as investigações feitas pela Polícia Federal.
Na ação, o PDT alegou que Bolsonaro estaria aparelhando a PF com objetivo de poder interferir nas ações do órgão, como denunciou o ex-ministro da Justiça Sergio Moro no dia em que pediu demissão. Durante a coletiva, Moro disse que o presidente da República queria “ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da instituição.
A decisão de Alexandre de Moraes, relator do processo, é provisória. Ele determinou a notificação imediata dos envolvidos, inclusive por WhatsApp. Em seu despacho, o ministro afirmou que pode ter havido desvio de finalidade na nomeação, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.
No sábado (25), reportaqem da Folha de S. Paulo mostrou que uma apuração comandada pelo STF, com participação de equipes da PF, tem indícios de envolvimento de Carlos em um esquema de disseminação de fake news.