Portaria do governo tira poder da classe trabalhadora de revisar e elaborar Normas de Segurança e Saúde do Trabalho (NRs). Para Madalena Margarida, medida precariza ainda mais as relações de trabalho
Em um período de seis anos, entre 2012 e 2018, o Brasil registrou 4,7 milhões de acidentes de trabalho, com 172 mil mortes - uma média de 28,6 mil mortes e 783 mil acidentes ao ano, ou, 79,4 mortes e 2.175 acidentes ao dia. Com isso, os gastos da Previdência com Benefícios Acidentários no período foram de R$ 82 bilhões. Também foram perdidos 367 milhões dias de trabalho com afastamentos previdenciários e acidentários.
Mas, nem esses números alarmantes do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) foram suficientes para que Jair Bolsonaro (PSL/RJ) deixasse de mais uma vez atacar a classe trabalhadora, sem se importar com as consequencias que sua decisão poderá acarretar às vítimas, as viúvas e aos órfãos.
Dando continuidade à sua campanha de desmonte dos direitos trabalhistas em que ele mesmo diz: “menos direito e emprego ou todos os direitos e desemprego”, o governo de extrema direita de Bolsonaro anuncia mudanças na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que elabora e revisa as normas de saúde e segurança do trabalho. Pela portaria nº 9.944, de 30 de julho deste ano, do Ministério da Economia, a CTPP, que reúne representantes dos trabalhadores, patrões e governo se torna apenas consultiva e não mais terá direito de elaborar, revisar e aprovar as Normas Reguladoras (NRs).
“Com isso, seus representantes perdem o poder de decisão e o governo pode dizer que ‘consultou’ a comissão e fazer o que bem entender”, denuncia Madalena Margarida, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT.
Para a dirigente , a portaria tira o caráter da CTTP de discutir “até a exaustão” e o de criar um consenso sobre as normas reguladoras que, segundo Madalena, não podem ser reduzidas ou alteradas para atender aos interesses patronais, de aumento de lucro em detrimento das condições dignas de trabalho.
“Essa portaria tira poder dos trabalhadores de ter voz ativa dentro de uma comissão tão importante como a que regula normas de saúde e segurança trabalho. Ela flexibiliza demais essas questões, e se deixar só por conta dos empresários e do governo, a criação das NRs vai acabar acarretando mais mortes num país que já é um dos campeões do mundo em acidentes de trabalho. O governo Bolsonaro está colocando em risco a vida dos trabalhadores”, afirma Madalena.