Em meio a uma chuva de contestações na Justiça sobre os impactos ambientais dos leilões de petróleo marcados para esta quinta-feira, a Agência Nacional de Petróleo insiste na realização da 16ª Rodada
Em meio a uma chuva de contestações na Justiça sobre os impactos ambientais dos leilões de áreas e blocos para exploração de petróleo e gás natural, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) insiste na realização da 16ª rodada de licitações, já sob o novo regime de partilha. Neste modelo de leilão vence quem oferecer o maior bônus de assinatura para a União – quantia paga pelo direito de exploração de petróleo e gás natural, que antes era concessão. Os lances do leilão marcado para esta quinta-feira (10) deverão ser feitos pelas 17 empresas que disputarão o direito de extrair óleo nos 36 blocos ofertados.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) é uma das entidades que ingressaram com Ação Civil Pública contra a realização do leilão, que pretende ofertar 36 blocos nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos.
Os blocos a serem licitados estão localizados próximos a áreas ambientais que podem ser impactadas pela exploração de petróleo, como o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, arquipélago com a maior biodiversidade do Atlântico Sul, na Bahia, manguezais, recifes, corais e pesqueiros.
Um derramamento de óleo na bacia de Camamu-Almada (BA), por exemplo, colocaria em risco o rico Complexo de Abrolhos. Parecer feito por técnicos do Ibama constatou o impacto ambiental que a exploração de petróleo causará na região, mas, mesmo assim, o governo Bolsonaro autorizou o leilão dos blocos.
Na bacia de Jacuípe, em Sergipe, os estudos de avaliação ambiental ainda não foram sequer concluídos. Apesar disso, a ANP insiste no leilão.
As manchas de óleo que há semanas atingem o litoral do Nordeste, sem que se saiba como e de onde surgiram, reforçam a incapacidade do governo Bolsonaro para agir numa situação como essa. O descontrole entre o Ministério do Meio Ambiente e os órgãos fiscalizadores beira o absurdo, a ponto do governo apelar para a teoria da sabotagem e culpar o inimigo ideológico, responsabilizando a Venezuela pelo ocorrido.
Se a 16ª Rodada coloca em risco o meio ambiente, os leilões que acontecerão em novembro irão dilapidar a maior descoberta de petróleo da atualidade. Através da 6ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, marcada para 07/11, e do leilão do Excedente da Cessão Onerosa, que será realizado no dia anterior (06/11), o governo Bolsonaro pretende entregar 57 bilhões de barris de petróleo, o maior saqueio da história do país.
O governo Temer, sem a legitimidade das urnas, já havia realizado em 2017 e em 2018 quatro leilões do Pré-Sal. Neste curto espaço de tempo, as petrolíferas estrangeiras abocanharam a maior parte das reservas licitadas.
Segundo estudo do Dieese para a FUP, 13 multinacionais já se apropriaram de 75% das reservas do Pré-Sal brasileiro. Juntas, elas detêm o equivalente a 38,8 bilhões de barris de petróleo, de um total de 51,83 bilhões de barris do Pré-Sal que foram licitados no Regime de Partilha.
As britânicas Shell e BP, por exemplo, já acumulam 13,5 bilhões de barris de petróleo em reservas do Pré-Sal. Mais do que a própria Petrobrás, que detém 13,03 bilhões de barris em campos leiloados nas cinco rodadas da ANP.
Para o leilão do dia 07 de novembro, a Agência habilitou 13 empresas: Shell, BP, Chevron, ExxonMobil, Repsol, Petronas, CNODC, CNOOC, Ecopetrol, Murphy, Wintershall DEA e QPI e a Petrobras, as únicas brasileiras.
Sobre o leilão e os prejuízos para o Brasil e os brasileiros
A 16ª Rodada de Licitações de campos de petróleo envolvem 36 blocos nas bacias marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos. No total, são 29,3 mil quilômetros quadrados de área. Trata-se de uma rodada feita sob o antigo regime de concessão e não se relaciona com o pré-sal. As empresas vencedoras farão a prospecção, exploração e produção de petróleo nessas bacias. Está marcado para 6 de novembro um megaleilão de áreas do pré-sal.
William Nozaki, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, disse em entrevista a RBA que a diferença fundamental entre o modelo de concessão, que baseia o leilão desta quinta, e o de cessão onerosa, no início de novembro, é que, na concessão, oferta-se um território e as empresas vencedoras assumem o risco de encontrar petróleo ou não. Na área de cessão onerosa de novembro, do megaleilão do pré-sal, está em jogo uma área de existência comprovada de petróleo, cujas reservas são estimadas entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris. “O que acontece aqui é que há uma oferta de áreas em que as empresas não correrão risco, já que se sabe que são áreas ricas em petróleo”.
“A maneira como se organiza o leilão da cessão onerosa levará o Brasil a deixar de ganhar um volume significativo de recursos que poderiam ser revertidos em benefício da soberania e desenvolvimento do país. O governo anunciou a expectativa de arrecadar em torno de R$ 237 bilhões. Na prática, o barril vai ser vendido a R$ 15,80”, acrescentou o professor à RBA.
Hoje, o preço do barril de petróleo está em US$ 58,30, ou R$ 232,00. O mais impressionante é que esse valor não será revertido para o desenvolvimento do país, mas para pagamento da dívida pública.
“O recurso que poderia ser utilizado para reaquecer a economia com investimentos e políticas públicas vai ser queimado no curto prazo com as metas austeras de ajuste fiscal e desmonte do Estado”, observa Nozaki. “É uma manifestação de como, infelizmente, o que se passa no Brasil, hoje, nos leva a perder a oportunidade aberta pelo pré-sal a um futuro com desenvolvimento econômico e recursos para financiar educação, ciência e tecnologia para as gerações futuras.”
Com informações da FUP e da Rede Brasil Atual.
