O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei (PL) 1.518/2021 que cria uma nova edição da chamada Lei Aldir Blanc, de apoio à cultura. A proposta previa uma política nacional permanente para fomento do setor, em que a União deveria repassar, anualmente, durante cinco anos, R$ 3 bilhões a estados e municípios. O PL já havia sido aprovado, por unanimidade, no Senado em março.
Em seu veto, publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU), o presidente alegou que o projeto é “inconstitucional” e “contrário ao interesse público”.
O PL, contudo, era baseado na Lei 14.027, conhecida como Lei Aldir Blanc, aprovada em 2020 pelo Congresso, como uma das ações emergenciais para minimizar efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 sobre os trabalhadores do setor cultural. A legislação também homenageava um dos mais importantes compositores brasileiros Aldir Blanc, morto naquele mesmo ano, vítima da covid. A publicação do veto de Bolsonaro também marca dois anos de sua morte, completados nessa quarta-feira, 4 de maio.
Segundo veto à cultura
A cultura foi um dos setores mais afetados pela crise sanitária, tendo imediatamente suspensas suas atividades por conta das medidas necessárias de restrição social. Segundo o projeto, vetado pelo presidente, 80% dos recursos deveriam ser destinados a editais, chamadas públicas, cursos e atividades que pudessem ser transmitidas pela internet, além de manutenção de espaços culturais. Outros 20% deveriam ir para programas que visassem à democratização do acesso à cultura, com produções nas periferias, áreas rurais e regiões dos chamados povos tradicionais.
Uma nova lei deveria ser aprovada por conta do vencimento do primeiro auxilio e sua desvinculação em relação ao orçamento para ações emergenciais ligadas à pandemia. Na edição anterior da Lei Aldir Blanc, estados e municípios ficaram obrigados a devolverem ao governo federal os recursos não utilizados do programa. E deveriam ainda prestar conta de como o dinheiro foi aplicado por cada ente.
Em abril, Bolsonaro já havia vetado integralmente outro PL de apoio ao setor cultural, conhecido como Lei Paulo Gustavo. A proposta previa o repasse de R$ 3,8 bilhões para o enfrentamentos dos efeitos da pandemia sobre as atividades culturais. E era também uma homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo, que morreu também em 4 de maio do ano passado, vítima da covid-19. À época, entre as alegações fiscais para justificar a decisão, o presidente citava que o setor cultural já havia sido contemplado com recursos da Lei Aldir Blanc, cuja nova edição foi vetada hoje.
Derrubada no Congresso
O veto de Bolsonaro pode, no entanto, ser analisado pelo Congresso Nacional, em data a ser marcada. Deputados e senadores têm a prerrogativa de confirmar ou derrubar a decisão presidencial. Pelo Twitter, o deputado federal Bohn Gass (PT-RS) antecipou sua posição pela derrubada do veto. “Esse desgoverno tem horror à cultura. E a quem produz cultura”, criticou. O também deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) ressaltou que “o recurso seria destinado a atividades culturais que foram duramente afetadas durante a pandemia”. E contestou também a decisão de Bolsonaro. “É falta de dinheiro? Coisa nenhuma. Os mais de 16 bilhões do Centrão, nas emendas de relator, ele vetou? Nem 1 real!”.
Uma das autoras do projeto, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que a Lei Aldir Blanc foi vetada “por um único motivo: ela liberta e empodera quem faz e quem usufrui da nossa riqueza cultural. Isso essa gente que ocupa o poder não tolera”, escreveu.
Redação: Clara Assunção – Edição: Helder Lima
