O veto ainda será analisado pelos deputados e senadores, em sessão conjunta a ser marcada. Os parlamentares poderão manter a decisão presidencial ou derrubá-la. PT e Senadores criticaram o veto
Jair Bolsonaro (ex-PSL) vetou integralmente um Projeto de Lei (PL) que previa pagamento de indenização de R$ 50 mil aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da Covid-19.
A indenização seria paga pelos cofres públicos federais à profissionais como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área. A proposta também concedia o benefício para os profissionais que ficarem permanentemente incapacitados após a infecção.
O Brasil é recordista em número de mortes e casos de Covid-19 entre os profissionais de saúde e a direção do Partido dos Trabalhadores (PT) chamou Bolsonaro de desumano.
Segundo o partido, ele começou a vetar todas as medidas humanistas aprovadas pelo Congresso.
“Hoje, sua insensibilidade retirou uma indenização de quem se sacrifica para salvar vidas. Na semana passada, ele impediu que mulheres chefes de família tivessem prioridade no auxílio emergencial. Antes disso, vetou o uso de máscaras. Nós vamos derrubar essas atrocidades”, afirmou o partido.
O veto ainda será analisado pelos deputados e senadores, em sessão conjunta a ser marcada. Os parlamentares poderão manter a decisão presidencial ou derrubá-la, tornando o projeto uma lei.
A mensagem de veto foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União. A proposta vetada tinha origem em projeto dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, com parecer do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), e pelo Senado.
Ao justificar o veto, Bolsonaro afirmou que a lei que assegurou recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos. Ele também afirmou que o projeto não traz a estimativa dos gastos com a medida, como determina a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95), e invade competência de outros entes federados.
Senadores também criticaram a ação de Bolsonaro.
“O governo da destruição só tem olhos para os bancos. O povo foi deixado de lado. Bolsonaro é uma tragédia. Bolsonaro não tem responsabilidade com a vida”, destacou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Atestado médico
Por fim, Bolsonaro informou que também decidiu vetar o dispositivo que dispensava o trabalhador de apresentar atestado médico, por conta da Covid-19, nos primeiros sete dias de afastamento do serviço.
Bolsonaro alegou que a redação aprovada pelos congressistas contém imprecisão técnica e está em desacordo com as regras para o período de isolamento social, previstas em portaria do Ministério da Saúde.
Ele lembrou que a medida anterior semelhante havia sido vetada por ele pelas mesmas razões.
*Com informações da Câmara Notícias e PT no Senado