Projeto tenta ressuscitar medida provisória que dificultava a moderação nas redes sociais e foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o Marco Civil da Internet, com novo projeto que dificulta a moderação nas redes sociais e facilita a desinformação. Bolsonaro enviou o projeto ao Congresso neste domingo (19) na tentativa de ressuscitar a Medida Provisória 1.068, editada às vésperas de 7 de setembro e devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O ato de Pacheco representou uma derrota para o governo. Com a devolução da MP, Pacheco anulou os efeitos das mudanças promovidas pelo presidente para agradar seus seguidores, impactados nos últimos tempos pela remoção de conteúdos que violam as políticas das redes sociais.
Desde que a MP foi apresentada, em 6 de setembro, a oposição se levantou contra a ideia do governo. “Bolsonaro ataca Marco Civil da Internet para proteger fake news. Mais uma violação ao debate democrático. O presidente do Congresso deve devolver”, defendeu na ocasião a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Liberdade de expressão?
Para o governo, o projeto defende “princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento” e garante que “as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”.
Conforme pretendia a medida provisória e, agora, quer o projeto do Executivo, empresas como Instagram, Twitter e Facebook teriam obstáculos para realizar a remoção de conteúdo. Com a medida em vigor, por exemplo, teriam mais dificuldades para tirar do ar ameaças ao sistema democrático e notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e sobre vacinas.
No último dia 14, Bolsonaro participou de um evento para entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações. Na ocasião, o presidente afirmou que a disseminação das “fake news” não deve ser regulamentada no País.
“Fake news faz parte da nossa vida. Quem nunca contou uma mentirinha para a namorada?”, declarou o chefe do Executivo. “Não precisamos regular isso aí, deixemos o povo à vontade.”