Aumenta o número de trabalhadores assinando acordos de demissões com os empresários e perdendo direitos, como 20% a menos do saldo do FGTS e seguro-desemprego
Em março, o Brasil registrou a contratação de 56.151 trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada, resultado inferior ao de fevereiro, quando foram criados 61.188 postos de trabalho.
E a lei Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) segue sendo bastante usada em benefício do empregador. Em março, 13.522 trabalhadores e trabalhadoras aceitaram fazer acordos para ser demitidos, em 9.775 empresas – a maioria delas em São Paulo, que registrou 4.204 acordos. Em fevereiro, foram 11.118 acordos em 8.476 empresas e São Paulo apareceu como líder nas negociações, com 3.257 acordos.
Ao assinar o acordo de demissão com o patrão, o trabalhador recebe 20% a menos da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a que tem direito, 50% do aviso prévio e pode sacar apenas 80% do FGTS depositado em sua conta individual. Além disso, não tem direito ao seguro-desemprego.
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta sexta-feira (20), pelo Ministério do Trabalho.
Emprego precário
Do total de novos postos de trabalho gerados em março, 3.199 foram na modalidade de trabalho intermitente e 3.193 no regime de trabalho parcial, formas precarizadas de contratação legalizadas pela reforma de Temer.
Na modalidade de trabalho intermitente, o saldo de novos empregos foi de 3.199 – resultado de 4.002 admissões e 803 desligamentos. As admissões concentraram-se principalmente em São Paulo (+767 postos), Minas Gerais (+446 postos), Rio de Janeiro (+361 postos), Espírito Santo (+316 postos), Goiás (+235 postos) e Ceará (+171 postos).
O saldo de emprego na modalidade de trabalho intermitente distribuiu-se por Serviços (+1.506 postos), Indústria de Transformação (+617 postos), Construção Civil (+538 postos), Comércio (+310 postos), Agropecuária (+221 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (+7 postos).
No caso do contrato intermitente, o trabalhador fica a disposição da empresa e trabalha apenas nos dias em que for chamado, ganha por hora e dificilmente com seguirá receber um salário decente e muito menos contribuir com a Previdência Social. Já o regime parcial, de até 25 horas semanais, proíbe que o trabalhador faça horas extras.
Na modalidade parcial, o saldo foi de 3.193 novas vagas – foram registradas 6.851 admissões e 3.658 desligamentos. São Paulo (+831 postos), Ceará (+442 postos), Santa Catarina (+383 postos), Minas Gerais (+235 postos), Goiás (+200 postos) e Rio Grande do Norte (+154 postos) foram os estados que apresentaram maiores saldos nesta modalidade.
Já o saldo de emprego em regime de tempo parcial distribuiu-se pelos setores de Serviços (2.253 postos), Comércio (647), Indústria da Transformação (200), Construção Civil (52), Administração Pública (30), Agropecuária (8) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (3).
Setores que mais contrataram
Do total de vagas geradas em março, o melhor desempenho foi no Sudeste, que teve um acréscimo de 46.635 postos. Em segundo lugar, o Sul, com 21.091 vagas formais, seguido do Centro Oeste, que criou 2.264 novos postos. Os maiores saldos de emprego ocorreram em São Paulo (+30.459), Minas Gerais (+14.149), Rio Grande do Sul (+12.667), Paraná (+6.514), Goiás (+5.312) e Bahia (+4.151).
Os desempenhos negativos foram registrados no Norte (-231 postos) e no Nordeste (-13.608 postos). Os menores saldos de emprego ocorreram em Pernambuco (-9.689), Alagoas (-6.999), Mato Grosso (-3.018), Sergipe (-2.477), Pará (-787 empregos) e Mato Grosso do Sul (-646).
Quem contratou mais
Dos 56.151 postos de trabalho gerados em março, o setor que mais contratou foi o de Serviços, com a criação de 57.384 vagas abertas. Em segundo lugar, a Indústria de Transformação, com 10.450 postos; e, em terceiro, a Construção Civil, com 7.728 postos; seguido do setor da Administração Pública (+3.660 postos), Extrativa Mineral (+360 postos) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUP) (+274 postos).
Apenas dois setores apresentaram saldos negativos: Agropecuária (-17.827 postos) e Comércio (-5.878 postos).